17/09/2025 17:01

Expedição de Carta.
28/08/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005751-36.2024.8.26.0451 (processo principal 1016925-59.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ortolani e Cia Ltda - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DIREITO DISPONÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL) - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS - EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95 E ENUNCIADO 75 DO FONAJE - OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA SIMPLICIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EM FAVOR DO CREDOR.

Nos presentes autos já houve a determinação para realização de busca de numerários com a utilização do Sistema Sisbajud (a fls. 30/31) que restou infrutífera.

Embora intimada (fls.40), a exequente não indicou outros bens efetivamente penhoráveis sendo que o pedido de fls.41 não encontra guarida no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, restando portanto, indeferido.

Assim, diante da não indicação de bens da(o) executado(a) e, considerando os a determinação expressa contida no art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, bem como os princípios da simplicidade, celeridade e e economia processual, o presente feito merece ser extinto.

Em razão do exposto e mais que dos autos consta JULGO EXTINTO o presente feito que Ortolani e Cia Ltda move contra Esquadrias de Aluminio Bortoleto Ltda, nos termos do art. 53, §, 4º, da Lei 9.099/95.

A parte exequente/credora poderá ajuizar novo cumprimento de sentença perante este Juizado Especial, respeitando-se o prazo prescricional, desde que indique de forma objetiva bens penhoráveis ou, ainda, perante a Justiça Comum, nos termos do art. 516, parágrafo único, do CPC.

P.R.I.C.

Piracicaba, 27 de agosto de 2025.

LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO Juiz de Direito MCBF - ADV: MAYRA ESTEVES DE MOURA (OAB 337313/SP)
27/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/08/2025 11:24

Conclusos para julgamento
27/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 15:01

Conclusos para decisão
09/05/2025 05:02

AR Positivo Juntado
29/04/2025 08:38

Certidão Juntada
28/04/2025 17:02

Carta de Intimação Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayra Esteves de Moura (OAB 337313/SP) Processo 0005751-36.2024.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ortolani e Cia Ltda - Tendo em vista o bloqueio realizado (que será transferido para conta judicial, somente após o decurso de prazo para embargos), intime-se a(o) executada(o) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias.

No silêncio, o valor será transferido para conta judicial e, após análise, liberado ao(a) autor(a).

Int.

Piracicaba, SP., 24 de abril de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito
25/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:54

Remetido ao DJE
24/04/2025 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 13:54

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:15

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
07/02/2025 15:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/02/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 09:58

Petição Juntada
23/01/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 01:47

Remetido ao DJE
21/01/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 16:35

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:33

Certidão de Cartório Expedida
17/09/2024 06:06

AR Positivo Juntado
06/09/2024 08:15

Certidão Juntada
05/09/2024 17:16

Carta de Intimação Expedida
02/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 01:15

Remetido ao DJE
31/07/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 14:00

Conclusos para decisão
30/06/2024 20:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017752-43.2021.8.26.0224

Coopertransguaru - Cooperativa de Trabal...

America Life Companhia de Seguros

Advogado: Katia Soraia dos Reis Cardozo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2021 19:03

Exibir Processo

Processo nº 1004211-10.2021.8.26.0428

Wilson de Oliveira Camargo Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucas Marcelo de Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2021 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1004133-11.2024.8.26.0428

Ana Maria Ghiraldelo

Prefeitura Municipal de Paulinia

Advogado: Deisimar Borges da Cunha Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2024 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1011323-40.2024.8.26.0229

Claudionor Vicente da Silva

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Andreia Cristina Mendonca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1001554-71.2025.8.26.0229

Biellen Honorio

Mercadopago.com Representacoes LTDA

Advogado: Elisete Eugenia dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2025 23:16

Exibir Processo