25/04/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 16:26

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:14

Remetido ao DJE
22/04/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:31

Conclusos para despacho
01/04/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Lisiane Garcia Silva Carvalho (OAB 408014/SP) Processo 1011920-24.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Kevellen Graça dos Santos - Reqdo: EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A -

Vistos.

Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E.

Tribunal.

Manifeste-se o(a) credor(a) em termos de prosseguimento, em dez dias, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia.

Ressalto que o requerimento e o cálculo do débito deverão atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil - nomes e CPFs/CNPJs das partes, índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, os termos inicial e final dos juros e da correção monetária utilizados, periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, e especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados.

Demais disso, deverá o(a) credor(a) comprovar quando do peticionamento do incidente o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito, exceto se ao(à) devedor(a) igualmente tiverem sido deferidos os benefícios da justiça gratuita.

Observo ainda que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ).

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório.

Intimem-se.
31/03/2025 10:35

Remetido ao DJE
31/03/2025 10:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/03/2025 09:09

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:33

Conclusos para despacho
29/03/2025 16:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/10/2024 13:47

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/10/2024 13:45

Certidão de Cartório Expedida
29/10/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024 14:17

Contrarrazões Juntada
03/10/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:47

Remetido ao DJE
02/10/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 16:06

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:15

Recurso Adesivo Juntado
02/10/2024 12:06

Contrarrazões Juntada
02/10/2024 01:14

Remetido ao DJE
01/10/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 12:58

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/09/2024 16:38

Apelação/Razões Juntada
06/09/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 01:00

Remetido ao DJE
04/09/2024 18:53

Julgada Procedente a Ação
10/06/2024 14:17

Petição Juntada
06/06/2024 14:58

Conclusos para Sentença
06/06/2024 14:52

Decurso de Prazo
13/05/2024 16:49

Réplica Juntada
10/05/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 13:43

Remetido ao DJE
08/05/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:01

Conclusos para despacho
06/05/2024 11:16

Conclusos para despacho
19/04/2024 12:37

Contestação Juntada
27/03/2024 06:04

AR Positivo Juntado
18/03/2024 11:56

Petição Juntada
18/03/2024 05:01

Certidão Juntada
16/03/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 13:34

Remetido ao DJE
15/03/2024 12:09

Carta Expedida
15/03/2024 12:08

Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2024 09:24

Conclusos para decisão
15/03/2024 09:15

Documento Juntado
14/03/2024 16:40

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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