06/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:28

Baixa Definitiva
05/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:05

Situação de Julgado
27/05/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/05/2025 16:01

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
27/05/2025 16:01

Despacho
27/05/2025 09:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/05/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/05/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/05/2025 10:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
14/05/2025 15:13

Expedição de Ofício.
26/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:10

Baixa Definitiva
26/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
08/03/2025 08:04

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
21/02/2025 19:15

Acórdão registrado
21/02/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/02/2025 18:13

Julgado virtualmente
18/02/2025 19:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 18:59

Documento Finalizado
18/02/2025 18:40

Conclusos para decisão
17/02/2025 18:07

Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 15:16

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/12/2024 10:12

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/12/2024 13:57

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
17/12/2024 13:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1215
17/12/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:05

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
09/12/2024 11:35

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
09/12/2024 10:59

Situação de Julgado
18/11/2024 10:42

Recurso Especial repetitivo
08/11/2024 10:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1215
07/11/2024 14:29

Processos Sobrestados
12/08/2024 01:35

Expedição de Certidão.
06/08/2024 00:00

Publicado em
05/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:34

Documento Finalizado
01/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:30

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:30

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 15 dias
31/07/2024 11:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/07/2024 11:23

Recurso Especial repetitivo
31/07/2024 11:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1215
29/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:12

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
17/07/2024 10:07

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
21/06/2024 00:00

Publicado em
20/06/2024 09:43

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:06

Vista
17/06/2024 18:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2024 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/06/2024 11:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
17/05/2024 14:36

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:36

Baixa Definitiva
17/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/05/2024 14:30

Processamento de Recurso Especial Interposto
22/04/2024 16:25

Documento Finalizado
22/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 02:45

Expedição de Certidão.
20/03/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 00:00

Publicado em
13/03/2024 15:37

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:04

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/03/2024 11:31

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 14:28

Expedição de Ofício.
11/03/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:56

Expedição de Ofício.
08/03/2024 21:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/03/2024 19:01

Acórdão registrado
08/03/2024 18:49

Julgado virtualmente
08/02/2024 19:06

Conclusos para decisão
08/02/2024 18:55

Documento Finalizado
08/02/2024 10:24

Conclusos para decisão
08/02/2024 10:23

Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:21

Conclusos para decisão
06/02/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/01/2024 21:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/01/2024 19:57

Despacho
01/11/2023 00:00

Publicado em
31/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
27/10/2023 14:28

Conclusos para decisão
27/10/2023 11:51

Distribuído por sorteio
27/10/2023 00:00

Publicado em
24/10/2023 09:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/10/2023 16:32

Processo Cadastrado
20/10/2023 16:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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