22/11/2023 11:29

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 11:29

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:03

Expedição de Certidão.
11/11/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 15:07

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 10:11

Extinto o processo por desistência
13/10/2023 12:58

Conclusos para despacho
11/10/2023 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 11:40

Conclusos para despacho
04/10/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 16:07

Expedição de Mandado.
22/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1007931-06.2023.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento -

Vistos. 1.

Providencie a serventia a minuta de bloqueio total do veículo através do sistema Renajud. 2.

Indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça porque a questão demandada não se amolda às hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil. 3.

No mais, comprovada a mora, DEFIRO A LIMINAR, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69.

Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem no endereço indicado, ou no local onde se encontrar, bem como de seus documentos (MARCA/MODELO: MERCEDES-BENZ/L-1618 3-EIXOS 2P (DIESEL) TIPO:4 ANO:1992 COR: BRANCA PLACA: BXB9D64 CHASSI: 9BM386014NB948461), depositando-se com o autor, na pessoa de seu representante legal, não podendo, entretanto, o veículo ser removido para outra comarca durante o transcurso do prazo para a purgação da mora.

Executada a liminar, CITE-SE o réu para pagar a dívida, com os acréscimos contratuais, custas e despesas processuais dispendidas pelo autor e honorários advocatícios que fixo, desde já, em 10% sobre o valor apurado, no prazo de cinco dias úteis, contados do cumprimento da liminar, ou apresentar defesa, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de ser considerado revel e presunção de verdade do fato alegado pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se.

Aguarde-se por trinta dias o comparecimento do representante legal do autor em cartório, a fim de que seja entregue o mandado ao Oficial de Justiça, para o efetivo cumprimento da medida liminar.

Comparecendo o representante judicial da parte autora, encaminhe-se para cumprimento, com urgência, ao Oficial de Justiça plantonista.

Na hipótese do veículo estar apreendido em pátio autorizado pelo Detran, fica desde já autorizada a liberação do veículo para cumprimento deste mandado, mediante o pagamento de eventuais despesas com a estadia, independente da quitação de eventuais débitos vinculados à Secretaria da Fazenda.

Defiro, desde já, a ordem de arrombamento e o reforço policial, caso constatada sua necessidade pelo oficial de justiça responsável pela diligência, bastando, para tanto, a apresentação do mandado à autoridade policial competente.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
21/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 14:45

Concedida a Medida Liminar
18/08/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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