TJSP - 7001969-77.2014.8.26.0506

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALMIR APARECIDO AQUINO

CPF *45.***.*48-74

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ISABELLA LEITE PAULINO

OAB: 432096/SP

CPF *93.***.*15-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 14:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 17:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 11:46

    Ato ordinatório

  • 19/05/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2025 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2025 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 13:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/04/2025 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Isabella Leite Paulino (OAB 432096/SP) Processo 7001969-77.2014.8.26.0506 - Execução da Pena - Réu: Valmir Aparecido Aquino - Vista à Defesa.

  • 01/04/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 03:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2025 12:36

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 06:48

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2024 12:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/12/2024 12:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/12/2024 12:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/12/2024 12:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2024 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/12/2024 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/12/2024 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/12/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 03:04

    Suspensão do Prazo

  • 09/08/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 16:56

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:27

    Declarada a Remição

  • 27/03/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 01:41

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 07:24

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 20/08/2023 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/04/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/02/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/11/2021 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2021 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/10/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/09/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/06/2021 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/01/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2020 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/03/2020 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 05/09/2019.

  • 05/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/06/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 05/06/2019.

  • 28/05/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 28/05/2019.

  • 26/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 22/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 13/02/2019.

  • 08/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/02/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/10/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 20/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2017 00:00

    Cancelada a Carga

  • 07/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/06/2017 00:00

    Cancelada a Carga

  • 09/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/06/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/02/2017 00:00

    Cancelada a Carga

  • 30/01/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2017 00:00

    Cancelada a Carga

  • 10/01/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/10/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 20/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/08/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 05/08/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 21/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/04/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/03/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2016 00:00

    Protocolizada Petição

  • 13/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/05/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/04/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2014 00:00

    Outros

  • 06/11/2014 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 06/11/2014 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 06/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2014 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 05/11/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/09/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/07/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2014 00:00

    Outros

  • 13/06/2014 00:00

    Outros

  • 11/06/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 02/06/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/03/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/10/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/10/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/09/2013 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 24/09/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/09/2013 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 24/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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