TJSP - 0000556-03.2025.8.26.0268
1ª instância - 01 Cumulativa de Itapecerica da Serra
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 12:29
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 12:25
Decurso de Prazo
-
14/05/2025 21:23
Suspensão do Prazo
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Adriano Damião da Silva (OAB 213842/SP), Miosso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 022820/SP) Processo 0000556-03.2025.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cicor Serviços de Cobrança Ltda - Exectdo: Silmara Gilvani Noriler -
Vistos.
O recolhimento da taxa judiciária na instauração do cumprimento de sentença deve observar o estabelecido no art. 4º, IV, da Lei nº 11.608/2003, que dispõe: Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: (...) IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. - acrescentado pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023.
Sendo assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais devidas, observado o mínimo de 5 UFESPs, sob pena do cancelamento do incidente, nos moldes do artigo 290 do Código de Processo Civil.
Intime-se. -
01/04/2025 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 13:32
Remetido ao DJE
-
01/04/2025 13:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2025 17:20
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 17:15
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2022
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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