TJSP - 1500324-40.2020.8.26.0219
1ª instância - Vara Unica de Guararema
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/10/2024 13:58
Arquivado Definitivamente
-
01/10/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2024 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 14:44
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2024 18:45
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 10:54
Expedição de Ofício.
-
08/03/2024 10:54
Expedição de Ofício.
-
08/03/2024 06:01
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 11:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/11/2023 22:45
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thiago Seixas Tourinho (OAB 355767/SP) Processo 1500324-40.2020.8.26.0219 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VICTOR TOSI - O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Guararema, Estado de São Paulo, Dr(a).
Vanêssa Christie Enande, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: VICTOR TOSI, Solteiro, Autônomo, RG 29666454, pai HUGO TOSI, mãe SARA REGINA RIBEIRO DO PRADO, Nascido/Nascida em 07/07/1991, com endereço à ESTRADA JOAQUIM PINTO DE ALMEIDA, 1229, CEREJEIRAS, ESTRADA JOAQUIM PINTO DE ALMEIDA, CEP 08900-000, Guararema - SP.
E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia e, em consequência, CONDENO VICTOR TOSI, qualificado nos autos, como incurso no artigo 50, inciso I e parágrafo único, inciso I, da Lei nº 6.766/79 e artigo 38 da Lei nº 9.605/98, na forma do artigo 69 do Código Penal, às penas de 01 (um) ano de reclusão, pagamento de 10 (dez) salários-mínimos e de 10 (dez) dias-multa, fixados em seu valor mínimo legal.
Fixo regime aberto para início do cumprimento da pena.
Nos termos do artigo 44, parágrafo 2°, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, qual seja, prestação de serviços à comunidade, que será posteriormente fixada pelo Juízo das Execuções Criminais.
Por fim, dispenso o réu do pagamento da taxa judiciária, diante de sua presumível hipossuficiência econômica, observado, contudo, o disposto no art. 98, § 3º, CPC.
P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Guararema. -
21/08/2023 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2023 10:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/04/2023 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/04/2023 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 10:09
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 13:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/01/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2023 17:06
Expedição de Mandado.
-
12/01/2023 15:43
Expedição de Ofício.
-
12/01/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 16:09
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2022 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/11/2022 16:26
Julgado procedente o pedido
-
08/11/2022 15:11
Conclusos para julgamento
-
03/11/2022 09:58
Conclusos para decisão
-
01/11/2022 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 13:25
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2022 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/10/2022 09:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2022 15:32
Conclusos para decisão
-
19/10/2022 10:00
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 15:51
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/10/2022 16:06
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 11:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/10/2022 14:25
Expedição de Mandado.
-
07/10/2022 14:08
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 14:01
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2022 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2022 14:55
Juntada de Mandado
-
05/09/2022 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2022 15:25
Juntada de Mandado
-
02/09/2022 10:23
Expedição de Mandado.
-
02/09/2022 10:23
Expedição de Mandado.
-
02/09/2022 10:23
Expedição de Mandado.
-
01/09/2022 14:26
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 14:26
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2022 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2022 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 09:10
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 09:05
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/10/2022 03:00:00, Vara Única.
-
15/08/2022 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 15:29
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2022 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2022 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 09:12
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 10:37
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 10:36
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 17:50
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 17:47
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 16:04
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 16:02
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 15:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/04/2022 15:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/04/2022 15:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/04/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2022 17:47
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2022 17:47
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2022 10:23
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2022 15:23
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2022 11:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/03/2022 17:10
Expedição de Ofício.
-
25/03/2022 16:14
Expedição de Mandado.
-
25/03/2022 16:13
Expedição de Mandado.
-
25/03/2022 16:13
Expedição de Mandado.
-
25/03/2022 14:25
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 14:24
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 16:27
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/04/2022 04:00:00, Vara Única.
-
07/03/2022 16:14
Conclusos para despacho
-
06/03/2022 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 16:58
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2022 06:38
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 11:29
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 11:28
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 11:27
Juntada de Mandado
-
11/02/2022 11:27
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 23:10
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
03/02/2022 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2022 14:29
Expedição de Ofício.
-
26/01/2022 16:51
Expedição de Mandado.
-
26/01/2022 12:08
Classe retificada de 279 para 283
-
21/01/2022 16:37
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
21/01/2022 09:17
Conclusos para despacho
-
20/01/2022 15:14
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/01/2022 16:56
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 16:52
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2021 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2021 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 11:34
Conclusos para despacho
-
28/08/2021 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 14:54
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2021 16:50
Conclusos para despacho
-
21/05/2021 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2021 08:57
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 08:56
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2021 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 11:25
Conclusos para despacho
-
23/04/2021 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2021 16:35
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 15:15
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2021 11:33
Expedição de Certidão.
-
03/02/2021 11:33
Expedição de Certidão.
-
03/02/2021 10:12
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 10:12
Expedição de Certidão.
-
03/02/2021 10:10
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 10:10
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 17:31
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 17:30
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2020 16:42
Expedição de Certidão.
-
01/12/2020 15:23
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 16:56
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 15:42
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 15:42
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 18:56
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2020 13:56
Conclusos para decisão
-
16/09/2020 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2020 09:03
Expedição de Certidão.
-
16/09/2020 09:03
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2020 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2020 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2020
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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