27/05/2025 16:16

Ofício Juntado
07/05/2025 12:26

Petição Juntada
07/05/2025 12:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/05/2025 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 10:27

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
06/05/2025 13:59

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 09:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025 19:00

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 18:54

Guia Eletrônica Enviada
05/05/2025 18:43

Guia de Recolhimento Expedida
05/05/2025 16:16

Ofício Expedido
05/05/2025 16:16

Ofício Expedido
05/05/2025 16:16

Ofício Expedido
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Corrêa Godoy (OAB 196109/SP), Alexandre Mascarin Francisco (OAB 399270/SP) Processo 1502208-89.2024.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLAUDIO DA SILVA MACIEL -

Vistos. 1.

Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 201/208, cumpra-se a Resolução nº 09/85.

Expeça-se guia de recolhimento definitiva. 2.

Tratando-se de réu preso pelo processo, expeça-se ofício de recomendação, nos termos do Art. 431, §1º, das NSCGJ. 3.

Tendo em vista o regime inicial SEMIABERTO (fls. 208), oficie-se à Secretaria da Administração Penitenciária para que providencie a transferência do réu ao regime semiaberto, "se por al não estiver preso", nos termos do COMUNICADO CG Nº 67/2025, servindo o presente assinado como ofício. 4.

Verifica-se dos autos que há condenação ao pagamento de multa (fls. 212) e não houve recolhimento de fiança para eventual compensação.

Tratando-se de multa cumulativamente aplicada, expeça-se certidão da sentença relativa ao débito da multa penal (modelo 505791).

Com a certidão nos autos, dê-se vista ao Ministério Público para fins de execução da pena de multa. 5.

Sendo o réu beneficiário da assistência judiciária gratuita (fls. 209), fica isento das custas processuais. 6.

Havendo objeto apreendido nos autos, aguarde-se por 90 dias, contados da data do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 123 do CPP. 7.

Providenciem-se as anotações e comunicações necessárias. 8.

Regularizados os autos, remetam-se ao arquivo com as cautelas de praxe, lançando-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação.

Intime-se.
26/04/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:21

Remetido ao DJE
24/04/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:00

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:59

Saldo da Pena de Multa Expedido
23/04/2025 12:00

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:59

Trânsito em Julgado ao Réu
23/04/2025 11:16

Petição Juntada
22/04/2025 17:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
22/04/2025 14:13

Petição Juntada
12/04/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 09:58

Remetido ao DJE
11/04/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2025 14:06

Laudo IC - Local Juntado
28/03/2025 15:49

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:48

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2025 14:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/03/2025 14:27

Mandado Juntado
27/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 14:21

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2025 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/02/2025 14:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2025 14:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2025 13:58

Mandado Expedido
27/02/2025 01:53

Remetido ao DJE
26/02/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 10:27

Audiência de Instrução e Julgamento
26/02/2025 10:12

Conclusos para decisão
25/02/2025 18:05

Resposta à Acusação Juntada
25/02/2025 09:42

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:41

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 02:16

Remetido ao DJE
28/01/2025 13:52

Ato ordinatório
28/01/2025 13:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/01/2025 13:49

Mandado Juntado
17/01/2025 11:35

Ofício Juntado
17/01/2025 11:33

Documento Juntado
14/01/2025 14:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2025 12:52

Ofício Expedido
14/01/2025 09:21

Mandado Expedido
13/01/2025 14:40

Recebida a denúncia
13/01/2025 11:17

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:16

Documento Juntado
13/01/2025 11:16

Folha de Antecedentes Juntada
10/01/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 15:15

Evoluída a Classe
10/01/2025 14:26

Denúncia Juntada
07/01/2025 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 14:13

Evoluída a Classe
07/01/2025 13:37

Relatório Final Juntado
06/01/2025 20:22

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/01/2025 20:22

Redistribuição de Processo - Saída
06/01/2025 20:22

Recebidos os autos do Outro Foro
06/01/2025 19:47

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/12/2024 13:54

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/12/2024 13:49

Certidão de Cartório Expedida
30/12/2024 13:05

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
30/12/2024 12:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/12/2024 12:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/12/2024 12:21

Mandado de Prisão Expedido
30/12/2024 10:39

Mudança de Magistrado
30/12/2024 10:35

Certidão de Cartório Expedida
30/12/2024 10:23

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/12/2024 09:29

Laudo IML-pessoa Juntado
30/12/2024 07:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/12/2024 07:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/12/2024 07:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
30/12/2024 07:26

Documento Juntado
30/12/2024 07:26

Folha de Antecedentes Juntada
30/12/2024 07:12

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
30/12/2024 02:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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