TJSP - 0017504-12.2016.8.26.0502

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA BAUNGARTNER

CPF *74.***.*91-03

Advogados

LAZARO GUSTAVO RODRIGUES LOPES

OAB: 343362/SP

CPF *79.***.*43-20

RENAN FEITOSA BARATELI

OAB: 378880/SP

CPF *18.***.*59-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lazaro Gustavo Rodrigues Lopes (OAB 343362/SP) Processo 0017504-12.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Victor Hugo de Oliveira Baungartner -

    Vistos.

    Petição de fls.1643/1644: cuida-se de pedido de comutação de penas.

    Ao Ministério Público.

    Intimem-se.

  • 01/05/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 06:29

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2025 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 15:57

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2024 16:05

    Petição Juntada

  • 06/08/2024 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2024 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2024 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:26

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2024 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 13:28

    Documento Juntado

  • 24/07/2024 12:10

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

  • 04/06/2024 09:08

    Expedição de documento

  • 04/05/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 09:27

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2024 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 09:51

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/04/2024 09:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/04/2024 09:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2024 09:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2024 16:53

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/04/2024 16:53

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/04/2024 09:22

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/04/2024 16:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/04/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2024 15:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/04/2024 11:01

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 13:03

    Documento Juntado

  • 22/03/2024 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 18:07

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 21/03/2024 10:41

    Ordem de Liberação Expedida

  • 21/03/2024 09:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/03/2024 09:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/03/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2024 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 17:48

    Concedida Progressão de regime

  • 18/03/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2024 12:05

    Petição Juntada

  • 27/02/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2024 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 15:20

    Petição Juntada

  • 23/02/2024 09:09

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2024 08:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2024 08:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 08:28

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 22/02/2024 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2024 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2024 16:54

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 22/02/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 16:56

    Petição Juntada

  • 21/02/2024 00:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2024 00:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 00:45

    Petição Juntada

  • 20/02/2024 18:23

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2024 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2024 12:37

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 10:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/02/2024 10:35

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 09/02/2024 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2024 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 16:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 16:50

    Petição Juntada

  • 05/02/2024 06:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/01/2024 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2024 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2024 12:05

    Petição Juntada

  • 20/01/2024 11:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/01/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2024 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2024 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2024 11:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/01/2024 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 02:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/01/2024 02:05

    Petição Juntada

  • 10/01/2024 00:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2024 00:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2024 00:05

    Petição Juntada

  • 21/12/2023 03:49

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2023 18:45

    Recurso Interposto

  • 12/10/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2023 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 16:21

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 27/09/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 14:38

    Petição Juntada

  • 26/09/2023 00:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 00:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 00:45

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 18:28

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 25/07/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2023 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2023 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2023 11:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/07/2023 11:59

    Homologado o Cálculo

  • 21/07/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 15:05

    Expedição de documento

  • 19/07/2023 16:34

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 19/07/2023 10:58

    Certidão Carcerária Juntada

  • 28/06/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2023 22:41

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 15:25

    Realizado Cálculo

  • 20/06/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2023 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2023 12:22

    Concedida Progressão de regime

  • 13/06/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 16:36

    Petição Juntada

  • 10/06/2023 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2023 15:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/06/2023 15:08

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 05/06/2023 05:30

    Petição Juntada

  • 17/05/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2023 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 16:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/05/2023 16:09

    Homologado o Cálculo

  • 15/05/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 10:59

    Expedição de documento

  • 25/04/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2023 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2023 14:34

    Expedição de documento

  • 29/03/2023 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2023 14:26

    Realizado Cálculo

  • 29/03/2023 14:22

    Apensado ao processo

  • 29/03/2023 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2023 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2023 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2023 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 11:45

    Expedição de documento

  • 09/02/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2023 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2023 22:05

    Petição Juntada

  • 06/02/2023 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2023 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2023 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2023 11:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/02/2023 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2023 11:16

    Homologado o Cálculo

  • 02/02/2023 11:15

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/01/2023 15:51

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 11/01/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 10:28

    Expedição de documento

  • 05/12/2022 16:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2022 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2022 05:27

    Petição Juntada

  • 02/12/2022 05:26

    Petição Juntada

  • 01/12/2022 16:40

    Expedição de documento

  • 01/12/2022 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2022 15:27

    Realizado Cálculo

  • 01/12/2022 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2022 15:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 01/12/2022 15:18

    Falta Grave Juntada

  • 30/11/2022 06:01

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 29/11/2022 09:05

    Recurso Interposto

  • 29/11/2022 08:45

    Recurso Interposto

  • 24/11/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2022 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2022 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2022 12:00

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 23/11/2022 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2022 11:58

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/11/2022 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2022 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 06:00

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2022 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2022 15:15

    Petição Juntada

  • 08/11/2022 15:13

    Petição Juntada

  • 07/11/2022 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2022 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 17:31

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 07/11/2022 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2022 12:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/11/2022 12:15

    Falta Grave Juntada

  • 28/10/2022 07:10

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 05:47

    Petição Juntada

  • 17/10/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2022 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/10/2022 17:27

    Petição Juntada

  • 10/10/2022 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2022 18:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 10/10/2022 18:19

    Falta Grave Juntada

  • 10/10/2022 18:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2022 18:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 10/10/2022 18:17

    Falta Grave Juntada

  • 28/09/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2022 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2022 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2022 14:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/09/2022 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2022 05:36

    Petição Juntada

  • 22/09/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 01:45

    Petição Juntada

  • 21/09/2022 05:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2022 05:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2022 05:36

    Petição Juntada

  • 18/04/2022 11:50

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/04/2022 11:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/04/2022 11:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/04/2022 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/04/2022 15:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/04/2022 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2022 21:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/04/2022 09:58

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2022 09:55

    Documento Juntado

  • 24/11/2021 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2021 01:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/09/2021 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2021 09:03

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2021 20:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2021 20:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2021 20:03

    Homologado o Cálculo

  • 09/09/2021 17:19

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 17:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/08/2021 02:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/08/2021 02:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/08/2021 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2021 13:30

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2021 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2021 05:35

    Parecer Juntado

  • 24/08/2021 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2021 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2021 11:17

    Expedição de documento

  • 23/08/2021 00:03

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2021 18:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2021 18:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2021 18:26

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 19/08/2021 15:39

    Conclusos para Sentença

  • 19/08/2021 11:46

    Petição Juntada

  • 18/08/2021 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2021 19:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2021 19:21

    Proferido Despacho

  • 14/08/2021 02:01

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2021 01:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/07/2021 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2021 13:30

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2021 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2021 19:07

    Petição Juntada

  • 23/07/2021 07:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2021 06:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/07/2021 06:02

    Falta Grave Juntada

  • 22/07/2021 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2021 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 22/07/2021 15:46

    Falta Grave Juntada

  • 06/06/2021 01:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/05/2021 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2021 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2021 13:34

    Homologado o Cálculo

  • 26/05/2021 11:37

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 00:45

    Petição Juntada

  • 24/04/2021 02:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/04/2021 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2021 04:07

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2021 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2021 15:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2021 05:45

    Petição Juntada

  • 15/04/2021 02:08

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2021 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2021 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2021 13:00

    Expedição de documento

  • 13/04/2021 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2021 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2021 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2021 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2021 01:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/03/2021 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2021 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2021 17:57

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 26/02/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 11:42

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/02/2021 11:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/02/2021 11:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/02/2021 16:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/02/2021 14:26

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/02/2021 16:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/02/2021 18:08

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 17:51

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 17:50

    Certidão Carcerária Juntada

  • 19/02/2021 17:48

    Ofício Juntado

  • 25/11/2020 23:39

    Petição Juntada

  • 23/11/2020 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2020 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/11/2020 16:01

    Falta Grave Juntada

  • 09/11/2020 10:58

    Petição Juntada

  • 04/11/2020 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2020 14:50

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2020 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/10/2020 14:06

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 28/10/2020 14:05

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 27/10/2020 02:06

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2020 06:20

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 08/10/2020 10:57

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 29/09/2020 14:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2020 18:47

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2020 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2020 22:49

    Petição Juntada

  • 21/09/2020 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2020 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/09/2020 11:47

    Falta Grave Juntada

  • 21/08/2020 08:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2020 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2020 16:36

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/08/2020 16:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/08/2020 16:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/08/2020 16:07

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/08/2020 13:25

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/08/2020 11:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/08/2020 14:43

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 14:42

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2020 08:06

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 14/08/2020 13:28

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2020 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2020 13:35

    Atestado de Pena Expedido

  • 12/08/2020 23:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2020 23:59

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 11/08/2020 18:26

    Petição Juntada

  • 11/08/2020 11:16

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 16:09

    Petição Juntada

  • 05/08/2020 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2020 11:19

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2020 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2020 14:08

    Petição Juntada

  • 03/08/2020 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2020 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2020 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 31/07/2020 17:18

    Falta Grave Juntada

  • 31/07/2020 13:43

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2020 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2020 15:15

    Atestado de Pena Expedido

  • 29/07/2020 18:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2020 18:52

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 28/07/2020 18:34

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 19:08

    Petição Juntada

  • 20/07/2020 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2020 13:48

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2020 11:30

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 16/07/2020 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2020 11:43

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 14/07/2020 19:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2020 19:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2020 19:12

    Petição Juntada

  • 13/07/2020 10:18

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 13/07/2020 09:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2020 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/07/2020 09:38

    Falta Grave Juntada

  • 02/07/2020 04:54

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 11/06/2020 01:45

    Petição Juntada

  • 10/06/2020 09:10

    Documento Juntado

  • 29/05/2020 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 09:31

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 09:25

    Documento Juntado

  • 04/05/2020 11:53

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 13/01/2020 18:07

    Petição Juntada

  • 13/01/2020 18:06

    Recurso Interposto

  • 13/01/2020 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2020 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2020 11:39

    Atestado de Pena Expedido

  • 10/01/2020 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2020 11:56

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 09/01/2020 14:01

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 18:55

    Petição Juntada

  • 07/01/2020 12:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2020 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 19/12/2019 18:58

    Proferido Despacho

  • 19/12/2019 15:21

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 15:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/12/2019 10:38

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/12/2019 10:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/12/2019 10:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/12/2019 18:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/12/2019 11:42

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/12/2019 18:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/12/2019 16:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/12/2019 16:22

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 16:20

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2019 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2019 15:49

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 09/12/2019 10:54

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2019 10:54

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2019 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2019 22:02

    Petição Juntada

  • 04/12/2019 18:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2019 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/12/2019 18:13

    Falta Grave Juntada

  • 05/11/2019 09:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/11/2019 12:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2019 12:38

    Homologado o Cálculo

  • 01/11/2019 18:22

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 14:08

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 30/10/2019 11:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/10/2019 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2019 11:17

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2019 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2019 12:13

    Expedição de documento

  • 03/10/2019 09:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/10/2019 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2019 14:02

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 02/10/2019 11:10

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 18:23

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 13:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/09/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2019 10:51

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2019 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2019 12:46

    Petição Juntada

  • 10/09/2019 11:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/09/2019 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2019 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2019 11:22

    Apensado ao processo

  • 12/07/2019 13:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/07/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2019 09:49

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2019 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2019 06:25

    Petição Juntada

  • 25/06/2019 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2019 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2019 13:12

    Falta Grave Juntada

  • 12/06/2019 18:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/06/2019 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2019 09:58

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2019 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2019 15:48

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 30/05/2019 15:27

    Petição Juntada

  • 29/05/2019 18:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2019 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2019 09:37

    Falta Grave Juntada

  • 27/05/2019 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2019 10:19

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2019 18:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2019 18:32

    Expedição de documento

  • 22/05/2019 08:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/05/2019 09:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2019 09:41

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 20/05/2019 17:58

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 16:54

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 11:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/04/2019 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2019 10:16

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2019 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2019 13:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/04/2019 15:33

    Petição Juntada

  • 22/04/2019 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2019 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2019 08:55

    Falta Grave Juntada

  • 12/04/2019 18:06

    Petição Juntada

  • 12/04/2019 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2019 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2019 14:28

    Expedição de documento

  • 12/04/2019 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2019 10:20

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2019 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2019 20:37

    Petição Juntada

  • 04/04/2019 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2019 15:01

    Proferido Despacho

  • 03/04/2019 13:14

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 13:06

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 25/03/2019 14:54

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/03/2019 14:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/03/2019 14:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2019 16:44

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/03/2019 11:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/02/2019 18:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/02/2019 12:21

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 12:15

    Certidão Carcerária Juntada

  • 25/02/2019 12:14

    Documento Juntado

  • 21/02/2019 15:55

    Falta Grave Juntada

  • 21/02/2019 15:45

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 19/02/2019 14:07

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 13/02/2019 13:35

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 04/02/2019 10:25

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 09/11/2018 18:22

    Unificação e Soma de Penas

  • 26/10/2018 14:34

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 16:43

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 16:30

    Petição Juntada

  • 24/09/2018 16:57

    Petição Juntada

  • 21/09/2018 19:55

    Petição Juntada

  • 21/09/2018 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2018 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2018 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2018 14:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/09/2018 14:47

    Mudança de Classe Processual

  • 21/09/2018 14:31

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 22/06/2018 17:39

    Apensado ao processo

  • 19/06/2018 15:44

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/06/2018 15:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/06/2018 15:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/06/2018 09:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/06/2018 09:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/06/2018 16:32

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/06/2018 16:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/06/2018 17:56

    Proferido Despacho

  • 13/06/2018 16:32

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 19:14

    Ofício Expedido

  • 17/10/2017 11:05

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/09/2017 09:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/09/2017 17:58

    Mandado Expedido

  • 21/09/2017 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2017 15:17

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 10:25

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/09/2017 10:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/09/2017 10:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/09/2017 16:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/09/2017 09:51

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/09/2017 15:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/09/2017 09:20

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 09:17

    Documento Juntado

  • 30/05/2017 16:56

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/05/2017 16:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/05/2017 16:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2017 15:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/05/2017 18:54

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/04/2017 15:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2017 18:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2017 13:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/04/2017 10:27

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2017 10:23

    Termo de Audiência de Advertência (Regime Aberto) Juntada

  • 03/04/2017 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2017 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2017 17:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/04/2017 14:58

    Concedida Progressão de regime

  • 03/04/2017 12:25

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2017 14:20

    Petição Juntada

  • 29/03/2017 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2017 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2017 14:29

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 29/03/2017 14:29

    Laudo Médico de Saúde e Criminológico Juntado

  • 21/03/2017 13:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/03/2017 08:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/03/2017 16:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/03/2017 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2017 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2017 15:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/02/2017 16:09

    Homologado o Cálculo

  • 24/02/2017 15:19

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2017 16:51

    Petição Juntada

  • 21/02/2017 08:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/02/2017 07:59

    Petição Juntada

  • 10/02/2017 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2017 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2017 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2017 13:46

    Expedição de documento

  • 08/02/2017 15:02

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/02/2017 15:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/02/2017 15:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2017 14:44

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/02/2017 10:13

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/02/2017 10:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/01/2017 18:27

    Ofício Expedido

  • 28/01/2017 10:39

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2017 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2017 10:36

    Certidão Carcerária Juntada

  • 28/01/2017 10:35

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 11:49

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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