02/07/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:01

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:30

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
23/05/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 19:14

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/04/2025 17:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/04/2025 13:36

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:29

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Talissa Carvalho Rodrigues dos Santos (OAB 423325/SP), Carolina Helena da Silva (OAB 443400/SP) Processo 0000206-26.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ALEX VIEIRA DO NASCIMENTO -

Vistos.

Trata-se de análise de expedição de mandado de prisão para retorno do sentenciado ao regime semiaberto em virtude de V.

Acórdão proferido nos autos anulando r.

Decisão do Juízo de Primeira Instância que concedeu o regime aberto sem manifestação do Ministério Público sem observância correta do prazo, sendo justificada a ausência de manifestação no prazo.

Verifica-se que não houve menção expressa de retorno do sentenciado ao regime a quo, somente nova abertura de vista ao parquet para que posteriormente nova decisão seja proferida posteriormente.

Pelo exposto mantenho, por ora, o sentenciado em meio aberto até nova decisão ser proferida.

Dê-se vista, com urgência, ao Ministério Público.

Int.

Piracicaba, 24 de abril de 2025.
26/04/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:23

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:24

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:10

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 05:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2025 05:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2025 05:27

Recebidos os autos do Outro Foro
09/04/2025 05:27

Recebidos os autos do Outro Foro
08/04/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/04/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/04/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
21/03/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/03/2025 10:21

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:20

Juntada de Mandado
17/03/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:29

Mudança de Magistrado
03/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:54

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:17

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:17

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:17

Concedida Progressão de regime
21/02/2025 16:52

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 21:11

Expedição de Certidão.
10/02/2025 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 16:49

Conclusos para despacho
07/02/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 00:03

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:58

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 23:50

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:51

Conclusos para decisão
03/02/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 18:57

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:53

Declarada a Remição
23/01/2025 15:02

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:41

Declarada a Remição
07/01/2025 16:20

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:49

Expedição de Certidão.
16/12/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 15:20

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 19:44

Expedição de Certidão.
09/12/2024 19:44

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
09/12/2024 10:54

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:25

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 19:01

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:01

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:00

Homologado o Cálculo
30/10/2024 16:30

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:01

Expedição de Certidão.
21/10/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 17:35

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:35

Declarada a Remição
24/09/2024 15:55

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 11:11

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 18:28

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:28

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:27

Homologado o Cálculo
06/08/2024 16:32

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
31/07/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:00

Declarada a Remição
05/07/2024 16:33

Conclusos para despacho
02/07/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 11:05

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:05

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:31

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 01:59

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:33

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:32

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:32

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:30

Homologado o Cálculo
14/03/2024 14:28

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:24

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:17

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:52

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:52

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 15:47

Apensado ao processo
04/03/2024 01:30

Expedição de Certidão.
22/02/2024 19:51

Expedição de Certidão.
22/02/2024 19:49

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
21/02/2024 09:55

Conclusos para decisão
19/02/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 11:14

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:14

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 11:11

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 17:55

Expedição de Ofício.
12/01/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 14:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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