24/05/2025 09:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/05/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:26

Réplica Juntada
13/05/2025 12:27

Remetido ao DJE
13/05/2025 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:36

Conclusos para despacho
12/05/2025 19:11

Contestação Juntada
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Aurélio Buschinelli Junior (OAB 311443/SP), Caianê Alcantara Benvenuti (OAB 412027/SP) Processo 1004283-03.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marina Miranda Lubiana -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebe-se a petição inicial.

No mais, diante da impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.

Cite-se a requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei nº 12.153/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado nº 76 do FONAJEF).

Apresentada a resposta, abra-se vista a requerente, para que manifeste em réplica, e tornem conclusos.

Intime-se.
01/05/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 08:27

Mandado de Citação Expedido
30/04/2025 06:24

Remetido ao DJE
29/04/2025 14:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/04/2025 14:39

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:51

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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