11/05/2025 07:47

Suspensão do Prazo
12/04/2025 07:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2025 07:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adalto Penitente (OAB 349454/SP) Processo 1048271-93.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Denisar Alamino - Ciência às partes do retorno dos autos do E.

Tribunal.

Ante o trânsito em julgado do v.

Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1.

O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2.

Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública.

Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354&flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353&flBtVoltar=N . 3.

No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias.

Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4.

Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio.

Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados.
01/04/2025 13:33

Remetido ao DJE
01/04/2025 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 11:05

Ato ordinatório
31/03/2025 20:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/10/2024 15:57

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/10/2024 15:55

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2024 12:00

Contrarrazões Juntada
25/10/2024 05:13

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:35

Remetido ao DJE
24/10/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 11:40

Recurso Interposto
24/10/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024 02:37

Remetido ao DJE
22/10/2024 17:08

Julgada Procedente a Ação
22/10/2024 12:20

Conclusos para despacho
14/10/2024 08:33

Conclusos para Sentença
11/10/2024 12:46

Réplica Juntada
11/10/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 03:03

Remetido ao DJE
09/10/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 12:27

Contestação Juntada
02/10/2024 13:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2024 12:18

Mandado de Citação Expedido
27/09/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 02:02

Remetido ao DJE
25/09/2024 23:59

Recebida a Petição Inicial
25/09/2024 10:47

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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