11/05/2025 07:36

Suspensão do Prazo
12/04/2025 07:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 16:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/04/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Baruta Batista (OAB 251353/SP) Processo 1045707-44.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gisele Rocha da Silva - Ciência às partes do retorno dos autos do E.

Tribunal.

Ante o trânsito em julgado do v.

Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1.

O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2.

Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública.

Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354&flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353&flBtVoltar=N . 3.

No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias.

Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4.

Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio.

Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados.
01/04/2025 13:33

Remetido ao DJE
01/04/2025 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 11:04

Ato ordinatório
28/03/2025 18:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/01/2025 12:52

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/01/2025 12:50

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2024 12:23

Contrarrazões Juntada
06/12/2024 07:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/11/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 16:17

Certidão de Cartório Expedida
25/11/2024 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2024 02:26

Remetido ao DJE
23/11/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:17

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:35

Contrarrazões Juntada
19/11/2024 12:33

Recurso Interposto
18/11/2024 12:03

Recurso Interposto
14/11/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2024 03:32

Remetido ao DJE
12/11/2024 19:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:19

Conclusos para Sentença
07/10/2024 09:46

Petição Juntada
04/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2024 09:15

Remetido ao DJE
03/10/2024 08:45

Ato ordinatório
02/10/2024 18:54

Petição Juntada
30/09/2024 13:33

Réplica Juntada
27/09/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 13:09

Remetido ao DJE
26/09/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 17:44

Contestação Juntada
18/09/2024 12:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024 11:10

Mandado de Citação Expedido
11/09/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:51

Remetido ao DJE
10/09/2024 12:46

Recebida a Petição Inicial
10/09/2024 12:09

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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