17/08/2025 00:32

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:58

Prazo
24/07/2025 16:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:10

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:49

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/07/2025 17:14

Acórdão registrado
22/07/2025 16:49

Julgado virtualmente
18/07/2025 09:55

Julgamento Virtual Iniciado
15/07/2025 18:46

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:39

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:32

Conclusos para decisão
15/07/2025 15:56

Despacho À Mesa
14/07/2025 18:48

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:21

Conclusos para decisão
13/06/2025 17:22

Recebidos os autos do MP
13/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 07:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:49

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 16:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 13:34

Distribuído por sorteio
14/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/05/2025 11:32

Processo Cadastrado
05/05/2025 15:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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