11/05/2025 07:39

Suspensão do Prazo
15/04/2025 15:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/04/2025 07:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB 341222/SP), Hullio Diego Monteiro (OAB 358092/SP) Processo 1046689-58.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto de Campos Gomes - Ciência às partes do retorno dos autos do E.

Tribunal.

Ante o trânsito em julgado do v.

Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1.

O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2.

Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública.

Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354&flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353&flBtVoltar=N . 3.

No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias.

Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4.

Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio.

Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados.
01/04/2025 13:33

Remetido ao DJE
01/04/2025 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 11:02

Ato ordinatório
27/03/2025 14:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/11/2024 09:39

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/11/2024 09:38

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2024 17:48

Contrarrazões Juntada
13/11/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 08:59

Remetido ao DJE
11/11/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 14:59

Recurso Interposto
06/11/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2024 03:15

Remetido ao DJE
04/11/2024 17:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/11/2024 16:01

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:53

Conclusos para Sentença
22/10/2024 12:56

Réplica Juntada
02/10/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 11:01

Remetido ao DJE
01/10/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 11:19

Contestação Juntada
18/09/2024 12:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024 11:26

Mandado de Citação Expedido
18/09/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 03:30

Remetido ao DJE
16/09/2024 13:46

Recebida a Petição Inicial
16/09/2024 10:08

Conclusos para despacho
13/09/2024 18:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1047379-87.2024.8.26.0224

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Nanci Taveiros Goncalves de Oliveira

Advogado: Thiago Carneiro Alves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004529-67.2023.8.26.0510

Irene Nascimento Damiazo

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Jonas Ramos da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1004529-67.2023.8.26.0510

Irene Nascimento Damiazo

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Leonardo Arruda Munhoz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/05/2023 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1003224-65.2023.8.26.0666

Rafael Alves de Oliveira

Ademilson de Lima

Advogado: Leandro Augusto Finotelli Pires Alves Da...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2023 14:17

Exibir Processo

Processo nº 1046689-58.2024.8.26.0224

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Roberto de Campos Gomes

Advogado: Hullio Diego Monteiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo