04/07/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/06/2025 15:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Garbi Silva Assalin (OAB 188854/MG), Armando Candido da Cruz Junior (OAB 129053/MG) Processo 1007958-51.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bloquear Rastreamento Ltda Epp -

Vistos.

Trata-se de ação entre as partes acima identificadas, buscando a parte autora, em breve suma, a condenação do réu ao pagamento de débito líquido e certo, originado de contrato de prestação de serviços e fornecimento de equipamento em comodato, não restituído.

O réu foi citado pessoalmente e não apresentou contestação. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

De rigor o julgamento antecipado da lide.

De rigor a procedência da ação.

Com efeito, o réu foi pessoalmente citado e não apresentou contestação, operando-se os efeitos da revelia, com a presunção de veracidade do veiculado na inicial.

Assim, tem-se por incontroverso o noticiado na inicial, em especial a existência do débito e sua extensão, bem como a sua origem no vínculo negocial celebrado entre as partes, além da não devolução do bem dado em comodato e do não pagamento.

Por sua vez, a presunção de veracidade do narrado na inicial não foi em nada elidida, ao contrário, pois corroborada pela documentação que a instruiu.

Nesse quadro, outra solução não há senão a procedência da ação, condenando-se o réu ao pagamento do débito em aberto, com a incidência dos encargos legais da mora.

Ante o exposto, julgo procedente a ação, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.303,39, vigente para julho de 2023, sem prejuízo da continuidade da contagem dos encargos legais da mora até a integral quitação do débito.

Condeno o réu ao pagamento das custas e da honorária do patrono do autor, que fixo em 20% do que se liquidar.

Eventual execução deve ser objeto de incidente de cumprimento de sentença em separado.

Após certificado o trânsito desta e quando em termos, arquivem-se os autos, na forma da lei.

P.

R.

I.
28/04/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 20:19

Julgada Procedente a Ação
24/04/2025 16:36

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/12/2024 17:54

Expedição de Carta precatória.
22/11/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 10:06

Determinada a citação
19/11/2024 11:48

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 07:39

Juntada de Certidão
12/09/2024 07:39

Juntada de Certidão
12/09/2024 07:39

Juntada de Certidão
11/09/2024 20:03

Expedição de Carta.
11/09/2024 20:03

Expedição de Carta.
11/09/2024 20:03

Expedição de Carta.
06/09/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:38

Determinada a Citação em Novo Endereço
05/09/2024 15:49

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 16:56

Expedição de Mandado.
20/07/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 17:48

Determinada a citação
18/07/2024 11:00

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2024 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 07:26

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:01

Expedição de Carta.
27/05/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 07:53

Determinada a Citação em Novo Endereço
21/05/2024 14:55

Conclusos para despacho
20/05/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 06:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/05/2024 19:17

Conclusos para despacho
06/05/2024 18:55

Conclusos para despacho
06/05/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:48

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:16

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 06:35

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:30

Expedição de Carta.
27/11/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 02:06

Suspensão do Prazo
02/11/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 13:43

Expedição de Carta.
20/10/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 19:27

Determinada a Citação em Novo Endereço
19/10/2023 10:59

Conclusos para despacho
18/10/2023 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 15:03

Expedição de Carta.
12/09/2023 11:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 07:01

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 13:02

Expedição de Carta.
07/08/2023 12:55

Recebida a Petição Inicial
07/08/2023 12:55

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:58

Conclusos para despacho
04/08/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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