TJSP - 1013858-69.2024.8.26.0510

1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

GILMAR PEDRO BERTANHA

CPF *65.***.*77-53

Advogados

SEBASTIAO EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA

OAB: 351318/SP

Polo Passivo

Partes

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1013858-69.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gilmar Pedro Bertanha - Posto isso, IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais constante desta ação proposta por Gilmar Pedro Bertanha em face do Departamento Estadual de Trânsito de São Pauloo, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma da Lei nº 9.099/95.

    Afasta-se a litigância de má-fé.

    Dispensa-se a remessa necessária.

    Oportunamente, arquivem-se. - ADV: SEBASTIÃO EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA (OAB 351318/SP)

  • 29/08/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:34

    Julgada improcedente a ação

  • 29/08/2025 01:56

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 13:38

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2025 13:01

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 11:47

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sebastião Eduardo Borges de Oliveira (OAB 351318/SP) Processo 1013858-69.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilmar Pedro Bertanha -

    Vistos.

    Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 174/175.

    Int.

  • 01/05/2025 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 06:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 10:02

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2025 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 00:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 23:24

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 14:34

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 16:43

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 15:17

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 14:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

  • 29/01/2025 10:33

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/01/2025 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2025 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 12:17

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 11:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/01/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 22:36

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 23:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2024 23:31

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/12/2024 22:44

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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