TJSP - 0011912-07.2019.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0011912-07.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Fabio Pieretti Martins - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.
Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Bauru - CPP I "Dr.
Alberto Brocchieri". - ADV: MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP) -
29/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:41
Homologado o Cálculo
-
28/08/2025 11:56
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 10:42
Ato ordinatório
-
13/08/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 16:41
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 12:49
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 15:53
Declarada a Remição
-
29/07/2025 15:31
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 17:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 17:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:30
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 14:47
Ato ordinatório
-
21/05/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 13:30
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 15:22
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP) Processo 0011912-07.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Fabio Pieretti Martins - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Bauru - CPP I "Dr.
Alberto Brocchieri", sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 54 (cinquenta e quatro) dias da pena corporal, atento aos 163 (cento e sessenta e três) dias de trabalho no período de 22/06/2024 à 25/02/2025.
Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. -
01/04/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 12:38
Declarada a Remição
-
31/03/2025 16:02
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 11:10
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 17:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 13:28
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 12:30
Declarada a Remição
-
06/03/2025 12:04
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 16:51
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2025 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 17:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/04/2024 17:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/04/2024 17:01
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/04/2024 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/04/2024 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/04/2024 15:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/04/2024 15:09
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 13:13
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 12:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/04/2024 12:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/04/2024 12:05
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/04/2024 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/04/2024 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/04/2024 11:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
15/04/2024 10:51
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 10:38
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 11:23
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 09:38
Concedida Progressão de regime
-
16/01/2024 16:58
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 11:49
Conclusos para despacho
-
12/01/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/01/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/12/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
26/12/2023 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/12/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 14:18
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
20/12/2023 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/12/2023 14:17
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 14:25
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 14:25
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 14:25
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2023 16:02
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 15:29
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 18:43
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 18:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2023 11:57
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 15:37
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 07:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 13:58
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
03/08/2023 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 08:47
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 08:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2023 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 14:49
Declarada a Remição
-
26/07/2023 14:07
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 11:21
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2022 01:31
Suspensão do Prazo
-
22/10/2022 02:52
Suspensão do Prazo
-
28/07/2022 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 22:05
Suspensão do Prazo
-
25/11/2021 21:08
Suspensão do Prazo
-
15/04/2021 21:16
Suspensão do Prazo
-
14/04/2021 03:41
Suspensão do Prazo
-
12/04/2021 22:00
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 21:15
Suspensão do Prazo
-
19/12/2020 21:30
Suspensão do Prazo
-
15/12/2020 23:41
Suspensão do Prazo
-
20/10/2020 03:03
Suspensão do Prazo
-
08/07/2020 21:43
Suspensão do Prazo
-
03/04/2020 00:34
Suspensão do Prazo
-
21/03/2020 22:30
Suspensão do Prazo
-
16/03/2020 22:28
Suspensão do Prazo
-
27/02/2020 12:14
Expedição de Certidão.
-
27/02/2020 12:14
Expedição de Certidão.
-
27/02/2020 12:14
Expedição de Certidão.
-
27/02/2020 12:13
Homologado o Cálculo
-
26/02/2020 18:52
Conclusos para decisão
-
20/02/2020 14:32
Conclusos para despacho
-
21/10/2019 16:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/10/2019 16:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/10/2019 16:56
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/10/2019 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/10/2019 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/10/2019 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/10/2019 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/10/2019 14:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
10/10/2019 14:51
Conclusos para decisão
-
10/10/2019 14:23
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2019 03:48
Suspensão do Prazo
-
25/07/2019 04:15
Suspensão do Prazo
-
10/07/2019 18:02
Expedição de Ofício.
-
10/07/2019 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2019 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2019 16:01
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2019 16:01
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2019 13:05
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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