18/07/2025 08:01

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:16

Conclusos para despacho
16/07/2025 06:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/07/2025 10:18

Conclusos para julgamento
02/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB 248244/SP), João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB 287082/SP) Processo 1051279-20.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Iara Moura Juliano -

Vistos.

Alega a requerida que as progressões horizontais relativas a 2016 até 2020 foram impedidas por critérios orçamentários.

Tal limitação, conforme consabido, não é mais considerada idônea para impedir a progressão (Tema 1.075 do e.

STJ).

Contudo, da contestação e das informações de fls. 84/90 não parece ficar claro se as respectivas progressões se deram em momento posterior.

Assim, a fim de evitar enriquecimento sem causa ou dano ao erário, diga a requerente, objetivamente, se a progressão referente a tais períodos foi posteriormente concedida, indicando, em caso positivo, as respectivas datas.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/04/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 12:58

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:51

Conclusos para julgamento
20/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 23:01

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 08:41

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:20

Expedição de Mandado.
07/11/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 18:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/11/2024 11:23

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:43

Determinada a emenda à inicial
31/10/2024 06:35

Conclusos para decisão
30/10/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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