02/04/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Pio Ferreira (OAB 119934/SP), Marcos Alexandre Pio Ferreira (OAB 339736/SP) Processo 1033026-13.2022.8.26.0224 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Douglas Lins do Nascimento - Ante o exposto, julgo extinta a pena de multa aplicada a Douglas Lins do Nascimento no processo 1501145-32.2021.8.2.0535 da 4ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos, nos termos da citada jurisprudência do STJ.

Anote-se.

Expeça-se o necessário.

Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento e o TRE.

Servirá o presente como OFÍCIO.

Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo.
01/04/2025 13:24

Remetido ao DJE
01/04/2025 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 13:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
31/03/2025 17:46

Conclusos para Sentença
31/03/2025 14:07

Petição Juntada
28/03/2025 18:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 18:01

Documento Juntado
28/03/2025 18:01

Documento Juntado
28/03/2025 14:46

Petição Juntada
24/03/2025 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022 16:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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