TJSP - 1004127-34.2024.8.26.0224
1ª instância - Execucoes Criminais de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruna Gorrasi (OAB 327826/SP), Nilce Odila Campos (OAB 339501/SP) Processo 1004127-34.2024.8.26.0224 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Henrique Kling Candido - Ante o exposto, reconheço que Henrique Kling Candido faz jus ao indulto CONCEDIDO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com fundamento no artigo 2º, inciso X, do Decreto Presidencial n. 11.846/2023, e assim julgo extinta a punibilidade no processo 1501693-91.2020.8.26.0535 da 3ª Vara Criminal do Guarulhos.
Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE.
Servirá o presente como OFÍCIO.
Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo.
P.R.I.C -
01/04/2025 13:24
Remetido ao DJE
-
01/04/2025 11:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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01/04/2025 11:52
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
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31/03/2025 17:37
Conclusos para Sentença
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31/03/2025 13:59
Petição Juntada
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29/03/2025 19:05
Petição Juntada
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28/03/2025 18:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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28/03/2025 18:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/03/2025 18:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/03/2025 17:36
Petição Juntada
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02/02/2024 10:22
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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