21/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:36

Embargos de Declaração Acolhidos
07/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:21

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 09:22

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Guto Diniz Cintra (OAB 478871/SP) Processo 1011633-76.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Ribeiro Ramos - Reqda: Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, declarar rescindido o contrato em questão e condenar a ré a restituir ao autor, por contemplação ou até em 30 (trinta) dias do encerramento do consórcio, os valores pagos, com a apenas dedução da taxa de administração, todos atualizados monetariamente conforme índice contratualmente previsto, desde o desembolso, e acrescido de juros de mora pela diferença mensal entre a taxa SELIC e o IPCA (art. 406, § 1º do Código Civil).

Em razão de sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil.
01/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:41

Julgada Procedente a Ação
02/04/2025 14:37

Conclusos para julgamento
02/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 13:58

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:32

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/02/2025 11:23

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:10

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:58

Expedição de Mandado.
30/01/2025 13:57

Recebida a Petição Inicial
30/01/2025 12:19

Conclusos para decisão
29/01/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 14:44

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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