26/05/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 10:05

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2025 10:03

Trânsito em Julgado às partes
29/04/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisca Matias Ferreira Dantas (OAB 290051/SP), Vanessa Rodrigues dos Santos Campos (OAB 298569/SP), Vladmir Oseias de Carvalho Santos (OAB 390072/SP), Valquiria Kelly Carvalho Santos (OAB 484583/SP) Processo 0000497-36.2023.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Exeqte: COOP ECON E CRED MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS DA SEGURANCA PUBLICA DO ESP - Exectda: Alexsandra de Araujo Santos -

Vistos.

Fls. 135/136: Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Alessandra de Araujo Santos.

A embargante sustenta que a sentença de fls. 131/132 é omissa por não fixar honorários de sucumbência aos patronos da executada.

Recebo os presentes embargos e a eles nego provimento.

Respeitada a convicção da peticionante, nítido o caráter infringente dos embargos opostos que ficam rejeitados.

Conforme ensina José Carlos Barbosa Moreira, "o essencial é que, pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada" (O Novo Processo Civil Brasileiro, p. 156).

Constata-se que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, mas apenas discordância da parte com a conclusão judicial, de modo que as questões arguidas desafiam recurso adequado, na forma da lei processual.

O cumprimento de sentença foi iniciado em 10/02/2023 com base na decisão proferida nos embargos à execução, a qual, posteriormente, já no curso desta demanda, em 27/01/2025, foi considerada inválida (fls. 115/116).

Por conseguinte, o presente cumprimento de sentença foi extinto com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação, conforme manifestação expressa do próprio exequente às fls. 129/130.

Não houve qualquer provimento jurisdicional que conferisse êxito à impugnação apresentada pela executada, de modo que não se configura sucumbência da parte exequente que justifique a fixação de honorários advocatícios em seu desfavor.

A mera extinção do feito por adimplemento, sem acolhimento de pretensões da parte executada, não gera direito autônomo à verba honorária.

Acresça-se, ainda, que aquilo que se chama de omissão nada mais é do que o inconformismo da parte com a interpretação feita pelo juízo sobre a prova produzida nos autos, sendo esta, portanto, matéria típica do recurso de apelação, apropriado à discussão pretendida.

Assim, permanece a decisão tal como lançada.

Intime-se.
28/04/2025 01:05

Remetido ao DJE
26/04/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 09:23

Conclusos para decisão
02/04/2025 19:33

Petição Juntada
02/04/2025 19:01

Petição Juntada
25/03/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:47

Remetido ao DJE
24/03/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 08:09

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:22

Embargos de Declaração Juntados
19/03/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:20

Remetido ao DJE
14/03/2025 11:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/03/2025 09:10

Conclusos para Sentença
12/03/2025 14:47

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
18/02/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:33

Remetido ao DJE
16/02/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 14:37

Conclusos para decisão
12/02/2025 19:11

Petição Juntada
30/01/2025 11:43

Petição Juntada
30/01/2025 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
29/01/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:28

Remetido ao DJE
28/01/2025 14:38

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
30/10/2024 09:33

Conclusos para decisão
28/10/2024 20:00

Petição Juntada
04/10/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:13

Remetido ao DJE
03/10/2024 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 15:34

Conclusos para decisão
18/07/2024 15:33

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2024 00:11

Remetido ao DJE
28/03/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 12:12

Remetido ao DJE
14/03/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 20:20

Petição Juntada
20/02/2024 16:05

Conclusos para decisão
19/02/2024 17:04

Petição Juntada
15/02/2024 10:48

Certidão de Cartório Expedida
15/02/2024 10:46

Documento Juntado
15/02/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 00:11

Remetido ao DJE
13/02/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2024 21:31

Conclusos para decisão
10/02/2024 21:30

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
09/02/2024 17:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
26/01/2024 16:41

Bloqueio/penhora on line
26/01/2024 13:46

Conclusos para decisão
26/01/2024 13:44

Reativação de Processo Suspenso
18/12/2023 21:03

Petição Juntada
24/11/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 06:03

Remetido ao DJE
22/11/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
21/11/2023 17:31

Pedido de Penhora Juntado
08/11/2023 06:05

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 12:13

Remetido ao DJE
07/11/2023 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2023 05:05

AR Negativo Juntado - Mudou-se
28/07/2023 17:02

Carta de Intimação Expedida
01/06/2023 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023 15:25

Petição Juntada
31/05/2023 10:44

Arquivado Provisoriamente
31/05/2023 10:44

Certidão de Cartório Expedida
30/05/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:30

Remetido ao DJE
27/05/2023 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 15:13

Conclusos para decisão
26/05/2023 14:55

Certidão de Cartório Expedida
30/03/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:25

Remetido ao DJE
29/03/2023 00:07

Concedida a Dilação de Prazo
28/03/2023 13:15

Conclusos para decisão
16/03/2023 15:55

Petição Juntada
03/03/2023 17:11

Petição Juntada
23/02/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:24

Remetido ao DJE
17/02/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 09:14

Conclusos para decisão
13/02/2023 07:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001042-29.2023.8.26.0045

Juliana Astolas Kajitani

Imobiliaria e Construtora Continental Lt...

Advogado: Euzebio Rodrigues de Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1025068-37.2023.8.26.0451

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

C. Dallavilla Mecanica Especializada em ...

Advogado: Carolina Soares Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2023 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0002195-68.2018.8.26.0020

Sul America Companhia de Seguro Saude

Auto Dois Amigos LTDA - ME

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2022 23:05

Exibir Processo

Processo nº 0007459-89.2025.8.26.0224

Militello Centro de Diagnosticos e Biope...

Cepac - Centro de Diagnosticos LTDA

Advogado: Antonio Geraldo Conte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2022 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0006918-56.2025.8.26.0224

Renata Barbosa de Jesus

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Mariana Corbo Fontes Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2023 23:45

Exibir Processo