TJSP - 1003915-37.2022.8.26.0368
1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Alto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2024 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2024 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2024 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 11:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2024 14:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2024 12:36
Recebidos os autos
-
06/11/2023 09:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 09:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2023 07:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 07:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 10:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2023 07:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 10:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2023 15:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 06:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 16:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2023 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2023 07:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 07:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 07:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Miranda Couto (OAB 278839/SP) Processo 1003915-37.2022.8.26.0368 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Reqdo: Gabriel Miranda Couto - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da presente ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de Gabriel Miranda Couto.
Em consequência, julgo resolvido o processo com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 487, do CPC.
Não obstante a sucumbência do Ministério Público no presente feito, não há que se falar em condenação ao pagamento de custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, por não se ter verificado a ocorrência de má-fé.
P.I.C. -
18/08/2023 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 10:12
Julgado improcedente o pedido
-
30/07/2023 07:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 14:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2023 11:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2023 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2023 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2023 09:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2023 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2023 12:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 12:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2023 12:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2023 11:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2023 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2023 07:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 07:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2023 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2023 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2023 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2023 10:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/05/2023 14:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2023 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2023 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2023 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2023 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2023 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 14:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2023 16:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2023 12:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 12:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2023 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2023 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2023 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2023 11:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2023 11:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/02/2023 12:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2023 11:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2023 09:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 10:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2023 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2023 08:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2023 20:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2023 14:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/01/2023 11:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2022 14:32
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/12/2022 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 00:58
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2022 14:57
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
25/10/2022 14:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2022 12:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2022
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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