18/12/2023 09:26

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 09:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/12/2023 20:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2023 17:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 07:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 17:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliane Lourenço Falsoni (OAB 268610/SP) Processo 1003376-81.2016.8.26.0368 - Execução Fiscal - Exectdo: Faveri Empreendimentos Imobiliarios Ltda -

Vistos.

Fls. 67: JULGO EXTINTO estes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo(a) MUNICIPIO DE MONTE ALTO em face de Faveri Empreendimentos Imobiliarios Ltda, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Homologo a desistência do prazo recursal e desde logo, declaro transitada em julgado esta sentença.

Com base no artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/03 e artigo 1.098, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, INTIME-SE a parte executada, Faveri Empreendimentos Imobiliarios Ltda, através do correio (carta com AR digital), junto ao endereço constante dos autos, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o pagamento, comprovando nos autos, da taxa judiciária custas finais, no valor de 5 UFESPs, correspondente a R$ 171,30 em 2023, através da guia DARE código 230-6, sob pena de inscrição do débito na divida ativa do Estado.

INTIME-SE, ainda, a parte executada, para recolhimento da taxa de postagem desta intimação, no valor de R$ 31,35 (guia FEDTJ - cód. 120-1).

O acesso para emissão da guia ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ é realizado através do portal do Banco do Brasil S/A, sob pena de inscrição do débito na divida ativa do Estado.

Caso a parte executada tenha mudado de endereço sem comunicação nos autos, será validada sua intimação nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC., expedindo-se, assim, certidão para inscrição do débito na dívida ativa, através do sistema SAJ.

Na hipótese do aviso de recebimento da carta de intimação ser recebido pelo executado ou por terceiro, aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhimento da taxa judiciária e não sendo recolhida, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa.

Não sendo recolhidas as custas, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa, através do sistema SAJ.

Após, recolhidas as custas ou expedida a certidão para inscrição do débito, anote-se a extinção do feito e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.

I.

C..
18/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 09:15

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
17/08/2023 15:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 09:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 14:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2023 14:16

Processo Reativado
06/07/2023 17:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2022 10:57

Arquivado Provisoramente
31/05/2022 10:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/12/2021 18:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/12/2021 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/12/2021 14:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2021 08:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2021 20:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2021 20:50

Processo Reativado
24/11/2021 13:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2018 16:57

Arquivado Provisoramente
27/03/2018 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2018 16:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2018 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2018 11:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 19:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2018 16:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2018 16:10

Processo Desarquivado
12/03/2018 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2017 16:51

Arquivado Provisoramente
26/04/2017 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2016 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2016 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/10/2016 10:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2016 11:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2016 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2016 16:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2016 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2016 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2016 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2016 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2016 15:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2016 11:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2016 17:31

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2016

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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