21/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:04

Concedida a Dilação de Prazo
18/07/2025 09:59

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2025 21:26

Suspensão do Prazo
16/05/2025 12:11

Expedição de Mandado.
14/05/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 23:21

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:45

Conclusos para despacho
02/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elton Rodrigo Pereira (OAB 244604/SP) Processo 1002356-87.2025.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Giane Amelia Pires Barbosa, Globo Lar Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Com efeito, em causas de natureza civil, excluídas as questões de família, a praxe forense nesta Vara tem demonstrado que a audiência de conciliação initio litis acaba gerando maior tempo de tramitação, sobretudo diante da tímida infraestrutura e indisfarçável escassez de recursos humanos para atendimento da elevada demanda processual nos centros de conciliação (CEJUSCs).

Desde logo anoto não vislumbrar nulidade na postergação da análise de conveniência da tentativa de conciliação pelos seguintes motivos: a) A lei impõe que, não apenas o Judiciário, mas as partes, os advogados, os Defensores e o Ministério Público devem estimular e buscar a solução do conflito pela via consensual, conforme se extrai do próprio artigo 3º,§3º, do CPC, de maneira que podem e devem persegui-la não apenas no cenário processual, mas também extrajudicial, nada havendo que impeça o atingimento deste objetivo, apresentando-se a seguir os termos de eventual acordo para homologação; b) nos termos do artigo 139, incisos II e V, do Código de Processo Civil, o Juiz detém o poder-dever de velar pela rápida duração do processo e também de promover a conciliação, de modo que esta pode ser relegada para momento posterior ao despacho inicial, uma vez que não gera nulidade à vista do disposto no artigo 277 do Código de Processo Civil.

Cite(m)-se o locatário para responder ao pedido de rescisão e o locatário e os fiadores para responderem ao pedido de cobrança, com as advertências das prerrogativas do art. 62, inciso II, letras a a d da Lei nº 8.245/91.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, na hipótese de não previsão contratual.

Ciência aos sublocatários e ocupantes.

Ainda, ante a necessidade de cumprir-se o artigo 1.026, §4º, do Capítulo VII, das N.S.C.G.J, providencie a parte autora o recolhimento da diligência do Sr.

Oficial de Justiça Expeça-se mandado, consignando as advertências supra, bem como as de lei.

Observe-se que a parte autora poderá solicitar a devolução do valor pago a título de taxa postal não utilizada, o que fica deferido, desde logo, bastando apresentar beneficiário e conta para depósito.

Servirá a presente decisão, por cópia, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
25/04/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:13

Recebida a Petição Inicial
23/04/2025 22:02

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:16

Recebida a Emenda à Inicial
11/03/2025 16:49

Conclusos para despacho
11/03/2025 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2025 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2025 08:36

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:26

Conclusos para decisão
24/02/2025 22:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000529-30.2025.8.26.0394

Jorge Luis Gavioli

Justica Publica

Advogado: Samanta Barruca Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 1003880-95.2020.8.26.0320

Rolamar Construcoes e Empreendimentos Lt...

Romarcio Marcelino da Silva

Advogado: Elaine Aparecida Bertaia Iafelice

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2020 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1000921-08.2025.8.26.0020

Maria das Gracas Teixeira de Lima

Banco Agibank S.A.

Advogado: Rubens Rodrigues Alves de Matos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 1001096-72.2025.8.26.0320

Jose Castro da Silva

Lm Tech Industria e Comercio de Espumas ...

Advogado: Matheus Moraes Folster

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0000308-05.2025.8.26.0020

Edmundo Souza dos Santos

Rafael de Oliveira Lukosaitis

Advogado: Sivaldo Vieira de Santana Rios

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2023 18:32

Exibir Processo