23/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:58

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
21/05/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:04

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 21:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2025 17:31

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:22

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
07/04/2025 18:33

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Nery Duarte (OAB 327448/SP) Processo 1504974-30.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL MORÃES MOREIRA - pela ausência de caracterização, neste momento, dos pressupostos previstos nos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal, concedo a liberdade provisória ao denunciado RAFAEL MORÃES MOREIRA, subordinada, porém, à fiel observância das seguintes medidas cautelares: a) comparecimento a todos os atos processuais, inclusive na data da audiência designada para 08 de abril de 2025, às 16:00h); b) comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades, bem como para eventual atualização de endereço; c) proibição de ausentar-se da Comarca por mais de oito dias sem prévia comunicação ao Juízo do lugar onde será encontrado e d) recolhimento domiciliar no período noturno (das 22 horas às 6 horas) e nos dias de folga (CPP, arts. 310 e 319), sob pena de revogação do benefício.

Expeça-se alvará de soltura clausulado a favor de RAFAEL MORÃES MOREIRA, qualificado nos autos, advertindo-o das medidas impostas e solicitando que informe seus dados eletrônicos (e-mail e/ou telefone com WhatsApp) para ser encaminhado o link para acesso à audiência, consignando-se que, caso não possua condições técnicas para ingressar na audiência virtual, deverá comparecer presencialmente ao Fórum Criminal da Barra Funda, na 7ª Vara Criminal Central, na data de 08 de abril de 2025, às 16:00h. 2.

Fl. 123: dê-se ciência às Partes. 3.

Aguarde-se, pois, a realização da audiência já designada às fls. 67/69 (08/04/2025 às 16:00h).

Int.

Ciência ao MP.
31/03/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:34

Juntada de Alvará
28/03/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 17:07

Protocolo Juntado
27/03/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:31

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 09:37

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:37

Mantida a Decisão Anterior
21/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
18/03/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 18:21

Expedição de Ofício.
13/03/2025 18:19

Expedição de Ofício.
13/03/2025 09:53

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
12/03/2025 07:57

Expedição de Ofício.
12/03/2025 07:57

Expedição de Ofício.
12/03/2025 07:56

Expedição de Ofício.
12/03/2025 07:56

Recebida a denúncia
11/03/2025 14:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 04:00:00, 7ª Vara Criminal.
07/03/2025 09:50

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:38

Evoluída a classe de 279 para 283
05/03/2025 13:55

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Denúncia
25/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
25/02/2025 15:08

Evoluída a classe de 279 para 283
25/02/2025 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 14:54

Recebidos os autos do Outro Foro
25/02/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:15

Juntada de Mandado
24/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:42

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/02/2025 14:23

Expedição de Ofício.
24/02/2025 13:18

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:18

Mudança de Magistrado
24/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 08:42

Juntada de Certidão
24/02/2025 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/02/2025 06:00

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 05:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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