17/07/2025 15:11

Expedição de Ofício.
17/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 15:31

Trânsito em Julgado às partes
15/07/2025 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:11

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/06/2025 15:58

Conclusos para julgamento
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:02

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:06

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:32

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:29

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:12

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Oliveira Valladares (OAB 212655/SP) Processo 1539947-94.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: JANAINA RODRIGUES MOROZINI -

Vistos.

Fls. 78/80: Informa a Defesa da beneficiada JANAINA RODRIGUES MOROZINI o recolhimento da primeira parcela de prestação pecuniária, fixada no âmbito do acordo de não persecução penal celebrado nos autos, juntando comprovante de pagamento (fl. 79/80).

A respeito, DEFIRO a juntada para que surta os efeitos legais.

Por ora, aguarde-se o recolhimento das demais prestações.

Ciência à Defesa.
31/03/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:01

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/03/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:43

Juntada de Mandado
20/03/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 20:37

Expedição de Mandado.
03/03/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:32

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:48

Evoluída a classe de 279 para 283
17/02/2025 16:19

Expedição de Ofício.
12/02/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:32

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:44

Autos no Prazo
10/12/2024 16:59

Juntada de Mandado
10/12/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 18:19

Expedição de Mandado.
28/11/2024 17:38

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:37

Mantida a Decisão Anterior
28/11/2024 15:42

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 01:15:00, 7ª Vara Criminal.
28/11/2024 09:11

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 18:34

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/11/2024 16:02

Juntada de Petição de Denúncia
18/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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