02/07/2025 10:39

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
26/06/2025 20:33

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:13

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/04/2025 09:18

Guia Eletrônica Enviada
15/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 13:12

Juntada de Mandado
11/04/2025 09:26

Guia Eletrônica Rejeitada
10/04/2025 16:59

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/04/2025 14:02

Guia Eletrônica Enviada
10/04/2025 13:15

Guia Eletrônica Rejeitada
02/04/2025 16:32

Expedição de Ofício.
02/04/2025 16:32

Expedição de Ofício.
02/04/2025 16:31

Expedição de Ofício.
02/04/2025 16:31

Expedição de Ofício.
02/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:19

Guia Eletrônica Enviada
02/04/2025 12:17

Guia Eletrônica Enviada
02/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 22:30

Expedição de Mandado.
01/04/2025 19:46

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:46

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
01/04/2025 19:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:41

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Iracilda Xavier da Silva Almeida (OAB 275877/SP) Processo 1524141-67.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SILVIO SILVA SOARES -

Vistos. 1 - Ante o trânsito em julgado assinalado nos autos em audiência (fls. 221/222), cumpra-se a sentença, expedindo-se as guias de recolhimento definitiva dos réus MARCOS CESAR RODRIGUES SANTOS e SILVIO SILVA SOARES, encaminhando-as à VEC respectiva, bem como os ofícios ao IIRGD para atualização do histórico criminal dos réus. 2 - No que se refere às penas de multa aplicadas nestes autos, em não havendo fiança ou sendo esta insuficiente, nos termos do disposto no artigo 51 do Código Penal (com a redação dada pela Lei Federal 13.964/19), bem como em observância ao Provimento n. 05/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, em estrito respeito ao que determina os artigos 479 , 479-A e 538-A, das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências que se fizerem necessárias. 3 - Por ser o réu Marcos assistido pela Defensoria Pública, fica suspensa a cobrança das custas equivalentes a 100 UFESPs.

Anote-se. 4 - Em relação ao acusado Silvio, o pagamento da taxa judiciária é medida que se impõe em vista do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, nos termos do art. 4º, §9º, alínea "a", da Lei nº 11.608 de 2003.

Diante disso, intime-se o sentenciado Silvio, bem como sua defensora pela imprensa oficial, para recolherem as custas processuais, no valor de 100 (cem) UFESPs (gerar a guia DARE no Portal de Custas do TJSP - opção Emissão de Guias - Custas - Emitir Guias - tipo de serviço "Ações penais em geral, salvo competência do Jecrim"), nos termos do art. 804 do CPP e das disposições da Lei Estadual 11.608/2003, juntando-se o respectivo comprovante nos autos no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 5 - Comunique-se à vítima a sentença proferida, encaminhando-lhe cópia de seu teor. 6 - Determino, ainda, a destruição do simulacro de arma de fogo apreendido nos autos.

Encaminhe-se o presente despacho à Autoridade Policial competente (69º D.P.

TEOTONIO VILELA) a fim de que adote as providências necessárias, servindo-se esta deliberação como ofício. 7 - Ao final, não havendo outras pendências ou providências nos autos e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos após dado ciência ao Ministério Público.

São Paulo, 27 de março de 2025.
31/03/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 15:04

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:59

Trânsito em Julgado às partes
27/03/2025 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:46

Expedição de Alvará.
26/03/2025 15:46

Expedição de Alvará.
26/03/2025 14:53

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
25/03/2025 15:52

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 16:27

Juntada de Mandado
18/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 18:29

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 10:11

Expedição de Mandado.
31/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:43

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:06

Expedição de Ofício.
31/01/2025 09:06

Expedição de Ofício.
31/01/2025 09:06

Expedição de Ofício.
31/01/2025 09:05

Expedição de Ofício.
31/01/2025 09:05

Mantida a Decisão Anterior
30/01/2025 23:12

Conclusos para decisão
30/01/2025 23:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 01:30:00, 7ª Vara Criminal.
30/01/2025 12:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/01/2025 16:06

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:06

Mantida a Decisão Anterior
15/01/2025 15:26

Conclusos para decisão
20/12/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:57

Conclusos para despacho
28/11/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:23

Conclusos para despacho
10/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:05

Expedição de Ofício.
08/11/2024 14:05

Expedição de Ofício.
04/11/2024 19:44

Expedição de Mandado.
04/11/2024 19:44

Expedição de Mandado.
23/10/2024 17:06

Recebida a denúncia
22/10/2024 15:18

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:59

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:38

Evoluída a classe de 279 para 283
21/10/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 15:57

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2024 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/10/2024 12:25

Expedição de Certidão.
17/10/2024 21:26

Juntada de Petição de Denúncia
17/10/2024 16:07

Não Concedida a Liberdade Provisória
16/10/2024 13:33

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/10/2024 13:16

Evoluída a classe de 279 para 283
16/10/2024 13:15

Conclusos para decisão
15/10/2024 20:19

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:22

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/10/2024 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 13:01

Recebidos os autos do Outro Foro
10/10/2024 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/10/2024 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:58

Expedição de Mandado.
09/10/2024 16:58

Expedição de Mandado.
09/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:45

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/10/2024 14:14

Expedição de Ofício.
09/10/2024 14:14

Expedição de Ofício.
09/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:24

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:23

Mudança de Magistrado
09/10/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 08:41

Juntada de Certidão
09/10/2024 08:41

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/10/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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