TJSP - 1501068-20.2024.8.26.0599

1ª instância - 02 Criminal de Piracicaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACKSON HORVATTI DE SOUZA ROSA

MARCIO DE JESUS DA SILVA

CLAUDENIS DE OLIVEIRA BASTOS JUNIOR

CPF *81.***.*08-97

ROGER DE CAMPOS

CPF *15.***.*90-77

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

WILLIANS FRANCISCO DE ARRUDA

OAB: 432204/SP

CPF *94.***.*07-70

SARAH DE OLIVEIRA DIAS

OAB: 401447/SP

CPF *28.***.*27-82

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE CARLOS DE LIMA

BRUNO GONZALO HUANCA CARVALHO

CPF *23.***.*88-32

MARCELO TEIXEIRA MENDES LINO

CPF *38.***.*63-84

DARCI ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA

CPF *34.***.*51-45

ROSANGELA DE FATIMA SOUZA CANDIDO

CPF *84.***.*54-90

RICARDO CARREL MARTHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 18:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 18:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 18:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/06/2025 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 14:41

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 13:55

    Sentença Corrigida de Ofício

  • 04/06/2025 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 11:08

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 03/06/2025 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2025 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 20:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 15:04

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 10/04/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 14:22

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 09/04/2025 09:47

    Desmembramento de Feitos

  • 07/04/2025 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 02:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 10:13

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sarah de Oliveira Dias (OAB 401447/SP), Willians Francisco de Arruda (OAB 432204/SP) Processo 1501068-20.2024.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: CLAUDENÍS DE OLIVEIRA BASTOS JUNIOR, MARCIO DE JESUS DA SILVA - Fls. 840: aguarde-se a regularização da representação processual ou mesmo a indicação dos dados bancários da própria parte, para que então seja expedido o MLE.

    No silêncio e decorrido o prazo de noventa dias, fica decretado o perdimento devendo ser expedido MLE para a transferência dos valores para o Tesouro Nacional (artigos 483 e 516, parágrafo 1º, parte final, das NSCGJ).

  • 31/03/2025 10:10

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 31/03/2025 02:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 15:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 07:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 07:04

    Guia Eletrônica Enviada

  • 28/03/2025 06:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 12:52

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 09:48

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 27/03/2025 06:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 13:13

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 13:10

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 13:59

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 25/03/2025 07:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/03/2025 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/03/2025 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 11:36

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 20/03/2025 19:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 16:21

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 13:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/03/2025 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 08:42

    Expedição de Alvará.

  • 12/03/2025 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 17:41

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 12/03/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 01:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 18:26

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 10/03/2025 16:31

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 11:14

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 09:11

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2025 10:45

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2025 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2025 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2025 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2025 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2025 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2025 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 23:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 23:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 23:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 23:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 15:58

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 17:58

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 17:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/01/2025 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 12:24

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2025 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 13:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 01:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 09/01/2025 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 03:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/12/2024 17:19

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 18/12/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 11:40

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 17:22

    Expedição de Alvará.

  • 12/12/2024 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 16:53

    Concedida a Liberdade provisória

  • 12/12/2024 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2024 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2024 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2024 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 14:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2025 01:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 09/12/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 16:25

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 14/11/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 12:10

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 12:05

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2024 16:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2024 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2024 13:32

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2024 13:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2024 13:14

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2024 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 13:54

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 30/10/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 11:39

    Juntada de Mandado

  • 29/10/2024 12:44

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 29/10/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2024 11:49

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2024 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 16:56

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2024 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 16:55

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2024 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2024 10:30

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2024 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2024 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2024 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2024 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2024 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2024 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2024 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2024 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2024 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2024 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2024 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2024 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 16:23

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/10/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2024 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 17:52

    Recebida a denúncia

  • 30/09/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 11:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 01:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 27/09/2024 11:36

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 01:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 26/09/2024 15:10

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 19:14

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 20/09/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 12:14

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2024 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 16:57

    Não Concedida a Liberdade Provisória

  • 20/08/2024 18:15

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 15:36

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2024 06:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 17:08

    Não Concedida a Liberdade Provisória

  • 05/08/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 16:35

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2024 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2024 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2024 12:20

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2024 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2024 12:20

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2024 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2024 12:20

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2024 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2024 12:19

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 11:59

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 23/07/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 08:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/07/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2024 12:21

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 22/07/2024 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/07/2024 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 17:40

    Não Concedida a Liberdade Provisória

  • 11/07/2024 12:04

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 09:19

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 16:23

    Apensado ao processo

  • 26/06/2024 15:47

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2024 15:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2024 15:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/06/2024 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2024 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/06/2024 13:52

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2024 13:52

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2024 13:52

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2024 13:52

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2024 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 12:29

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 26/06/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2024 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2024 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2024 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2024 11:50

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 26/06/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 08:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 26/06/2024 07:51

    Mudança de Magistrado

  • 25/06/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 13:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Advogado: Daniela Batalha Trettel

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 09:00

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