31/03/2025 16:45

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/03/2025 16:45

Baixa Definitiva
31/03/2025 16:34

Trânsito em julgado
12/03/2025 23:27

Juntada de petição
12/03/2025 23:27

Expedido Termo
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 11:15

Prazo
05/03/2025 10:48

Expedido Certidão
27/02/2025 17:51

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/02/2025 13:14

Recurso Especial
27/01/2025 13:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/01/2025 13:38

Expedido Certidão
02/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 10:55

Prazo
29/11/2024 10:39

Expedido Certidão
27/11/2024 15:54

Vista (Contrarrazões)
27/11/2024 10:36

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/11/2024 21:06

Juntada de petição
26/11/2024 21:05

Expedido Termo
08/11/2024 12:35

Prazo
05/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 17:21

Expedido Certidão
25/10/2024 14:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/10/2024 11:10

Acórdão registrado
25/10/2024 10:13

Julgado virtualmente
17/10/2024 15:48

Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2024 11:26

Conclusos para o Relator
13/06/2024 10:20

Juntada de petição
13/06/2024 10:20

Expedido Termo
11/06/2024 16:11

Prazo
06/06/2024 00:00

Publicado em
05/06/2024 15:47

Expedido Certidão
02/06/2024 01:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
02/06/2024 01:19

Despacho
01/03/2024 00:00

Publicado em
29/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
27/02/2024 16:41

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
27/02/2024 13:32

Distribuição por Sorteio
26/02/2024 00:00

Publicado em
21/02/2024 18:59

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/02/2024 12:46

Processo Cadastrado
20/02/2024 17:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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