05/05/2025 08:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 01:02

Suspensão do Prazo
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Ferrarezi (OAB 313803/SP), João Vítor Felicio (OAB 494810/SP) Processo 0014223-67.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: ABIGAIL GOMES ALMEIDA -

Vistos.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se.

Recebo o recurso inominado interposto pelo autor no duplo efeito.

Aos requeridos para contrarrazões no prazo legal.

Após, subam os autos ao Colégio Recursal.

Int.
26/04/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 14:57

Contrarrazões Juntada
25/04/2025 01:48

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
23/04/2025 06:20

Recurso Interposto
16/04/2025 06:06

AR Positivo Juntado
07/04/2025 08:03

Certidão Juntada
04/04/2025 15:28

Carta de Intimação Expedida
04/04/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2025 06:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/02/2025 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2025 10:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/02/2025 03:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/01/2025 09:41

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:16

Contrarrazões Juntada
20/01/2025 13:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:25

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:24

Embargos de Declaração Juntados
02/12/2024 14:24

Embargos de Declaração Juntados
08/11/2024 06:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/10/2024 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/10/2024 10:40

Julgada improcedente a ação
02/07/2024 11:39

Conclusos para Sentença
02/07/2024 11:32

Documento Juntado
02/07/2024 11:32

Documento Juntado
02/07/2024 11:31

Réplica Juntada
02/07/2024 11:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 11:56

Contestação Juntada
18/06/2024 13:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2024 11:38

Mandado de Citação Expedido
14/06/2024 17:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/06/2024 16:35

Conclusos para decisão
14/06/2024 15:52

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/06/2024 15:52

Redistribuição de Processo - Saída
14/06/2024 14:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/06/2024 14:46

Certidão de Cartório Expedida
10/06/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 12:41

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:26

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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