21/07/2025 14:52

Expedição de Mandado.
02/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 22:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 09:17

Conclusos para despacho
05/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Rafael Rodrigo Ferreira de Melo - réu-revel , Rafael Rodrigo Ferreira de Melo - réu-revel Processo 1006981-11.2023.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Exectda: Rafael Rodrigo Ferreira de Melo, Rafael Rodrigo Ferreira de Melo - 1.Fls. 264/266 e 274: O exequente pleiteou a penhora do percentual de 20% (vinte por cento) sobre o faturamento da empresa individual co-executada.

Pois bem. 2.O artigo 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. 3.O §1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. 4.No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 10 dias, deverá o exequente providenciar maiores informações sobre o funcionamento da empresa. 5.Assim, caberá à parte exequente postular a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade, além de pesquisa de bens, para que se possa conferir a existência de ativo/passivo e de movimentação financeira. 6.Na mesma oportunidade, diga a parte exequente se deseja ser nomeada administradora-depositária, se concorda com a nomeação do executado ou, alternativamente, se pretende a nomeação de perito de confiança do juízo.

Intime-se.
28/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 16:40

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 09:40

Juntada de Ofício
12/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 11:08

Conclusos para despacho
26/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 12:37

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 09:29

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
07/08/2024 17:08

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 04:17

Juntada de Certidão
14/03/2024 10:03

Expedição de Carta.
14/03/2024 10:03

Expedição de Carta.
29/02/2024 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 09:14

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 11:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/01/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 11:59

Juntada de Ofício
13/12/2023 17:02

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
13/12/2023 16:32

Conclusos para despacho
13/12/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 12:44

Juntada de Mandado
16/10/2023 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 12:24

Expedição de Mandado.
28/09/2023 12:24

Expedição de Mandado.
28/09/2023 12:23

Recebida a Petição Inicial
28/09/2023 11:37

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 11:30

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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