TJSP - 7003103-48.1997.8.26.0050
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 14:07
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 08:32
Ato ordinatório
-
11/07/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 11:32
Ato ordinatório
-
10/07/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 13:14
Declarada a Remição
-
08/07/2025 13:11
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 21:29
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2025 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 11:57
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 17:31
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
05/05/2025 16:00
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 13:33
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 7003103-48.1997.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS ROBERTO PEREIRA - Considerando os crimes impeditivos (art. 34, da Lei de Drogas e art. 16, caput, do Estatuto do Desarmamento), elabore-se cálculo de comutação, com base no Decreto nº 12.338/2024 e tornem os autos conclusos. -
01/04/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 20:43
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/01/2025 12:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/01/2025 12:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/01/2025 12:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/01/2025 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/01/2025 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/01/2025 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/01/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 16:54
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 09:47
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 09:47
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 09:44
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 09:44
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 09:44
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 12:08
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 15:53
Juntada de Ofício
-
21/09/2024 03:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 16:55
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 07:32
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 12:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/08/2024 12:09
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 15:08
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
20/06/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2024 15:45
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 10:38
Conclusos para despacho
-
11/11/2023 23:37
Suspensão do Prazo
-
05/10/2023 23:50
Suspensão do Prazo
-
14/09/2023 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 14:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2023 00:00
Autos no Prazo
-
04/08/2023 00:00
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 00:00
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 00:00
Autos no Prazo
-
25/01/2023 00:00
Autos no Prazo
-
17/10/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2022 00:00
Autos no Prazo
-
30/06/2022 00:00
Autos no Prazo
-
03/06/2022 00:00
Autos no Prazo
-
04/03/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2021 00:00
Autos no Prazo
-
17/09/2021 00:00
Autos no Prazo
-
17/09/2021 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
16/09/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2021 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
12/07/2021 00:00
Autos no Prazo
-
12/07/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/07/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2021 00:00
Ato ordinatório
-
08/04/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/03/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
19/02/2020 00:00
Autos no Prazo
-
13/02/2020 00:00
Proferido Despacho
-
12/02/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
29/01/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
22/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
21/01/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/01/2020 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
13/11/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
30/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
30/09/2019 00:00
Proferido Despacho
-
26/09/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
25/09/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
18/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2018 00:00
Autos no Prazo
-
30/08/2018 00:00
Proferido Despacho
-
29/08/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
27/08/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/08/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
16/08/2018 00:00
Autos no Prazo
-
15/08/2018 00:00
Autos no Prazo
-
09/03/2018 00:00
Autos no Prazo
-
09/03/2018 00:00
Proferido Despacho
-
04/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
01/12/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
29/11/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
22/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
13/09/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2017 00:00
Autos no Prazo
-
28/08/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2017 00:00
Proferido Despacho
-
08/08/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
04/08/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/08/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/08/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
31/07/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
27/07/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
25/07/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
24/07/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
20/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
20/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
19/07/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2017 00:00
Proferido Despacho
-
29/06/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
21/06/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
20/06/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/06/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/06/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
05/06/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
10/05/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
09/05/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
04/05/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
03/05/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/05/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/04/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/04/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
07/04/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/04/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
04/04/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/04/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/02/2017 00:00
Autos no Prazo
-
26/09/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
26/09/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2016 00:00
Autos no Prazo
-
02/08/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/07/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
21/07/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
19/07/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
18/07/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/07/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
08/07/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/07/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
07/07/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
05/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
27/06/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
24/06/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/06/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/06/2016 00:00
Proferido Despacho
-
17/06/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
16/06/2016 00:00
Ato ordinatório
-
16/06/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 00:00
Recebidos os autos
-
14/06/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
09/06/2016 00:00
Ato ordinatório
-
07/06/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/06/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
02/06/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/06/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
31/05/2016 00:00
Ato ordinatório
-
09/05/2016 00:00
Recebidos os autos
-
06/05/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
31/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
18/11/2015 00:00
Proferido Despacho
-
18/11/2015 00:00
Proferido Despacho
-
18/11/2015 00:00
Ato ordinatório
-
18/11/2015 00:00
Ato ordinatório
-
18/11/2015 00:00
Ato ordinatório
-
12/11/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
11/11/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
06/07/2015 00:00
Autos no Prazo
-
06/07/2015 00:00
Autos no Prazo
-
06/07/2015 00:00
Autos no Prazo
-
22/06/2015 00:00
Proferido Despacho
-
22/06/2015 00:00
Proferido Despacho
-
19/06/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
17/06/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
12/06/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
08/06/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
27/05/2015 00:00
Ato ordinatório
-
26/05/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
21/05/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
21/05/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/05/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/05/2015 00:00
Decisão
-
14/05/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
13/05/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
28/04/2015 00:00
Proferido Despacho
-
28/04/2015 00:00
Proferido Despacho
-
27/04/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
25/04/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
20/04/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
03/04/2015 00:00
Autos no Prazo
-
03/04/2015 00:00
Expedição de Ofício.
-
02/04/2015 00:00
Proferido Despacho
-
01/04/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
30/03/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/03/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
24/03/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/03/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/03/2015 00:00
Decisão
-
09/03/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
03/03/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
13/02/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
11/02/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
04/11/2014 00:00
Outros
-
30/10/2014 00:00
Outros
-
29/10/2014 00:00
Baixa M.P.
-
29/10/2014 00:00
Autos no M.P.
-
13/10/2014 00:00
Autos no Prazo
-
09/10/2014 00:00
Autos no Prazo
-
08/10/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
07/10/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
10/09/2014 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
29/08/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
28/08/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
26/08/2014 00:00
Outros
-
16/07/2014 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
15/07/2014 00:00
Baixa M.P.
-
15/07/2014 00:00
Autos no M.P.
-
14/07/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2014 00:00
Autos ao Decrim 2
-
04/06/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino
-
13/02/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
11/02/2014 00:00
Outros
-
23/01/2014 00:00
Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
-
22/01/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
20/01/2014 00:00
Outros
-
27/09/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
25/09/2013 00:00
Baixa M.P.
-
25/09/2013 00:00
Autos no M.P.
-
21/09/2013 00:00
Autos no M.P.
-
19/09/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
19/09/2013 00:00
Outros
-
16/09/2013 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
15/07/2013 00:00
Outros
-
05/07/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2013 00:00
Baixa M.P.
-
07/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
07/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
06/06/2013 00:00
Autos no M.P.
-
05/06/2013 00:00
Outros
-
05/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
01/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
30/01/2013 00:00
Outros
-
15/01/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
07/12/2012 00:00
Baixa M.P.
-
06/12/2012 00:00
Autos no M.P.
-
27/11/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
26/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
26/11/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
21/11/2012 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
07/11/2012 00:00
Autos com a Defesa
-
05/11/2012 00:00
Autos no Prazo
-
26/10/2012 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
24/10/2012 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
16/10/2012 00:00
Baixa M.P.
-
15/10/2012 00:00
Autos no M.P.
-
05/10/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
04/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
04/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
01/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
28/09/2012 00:00
Outros
-
21/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
20/09/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/09/2012 00:00
Autos com a Defesa
-
05/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2012 00:00
Baixa M.P.
-
28/08/2012 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
24/08/2012 00:00
Autos no M.P.
-
13/08/2012 00:00
Outros
-
10/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2012 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
26/04/2012 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
26/04/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
18/04/2012 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
04/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
23/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2011 00:00
Outros
-
20/10/2011 00:00
Outros
-
20/10/2011 00:00
Outros
-
14/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
14/10/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/09/2011 00:00
Outros
-
01/09/2011 00:00
Outros
-
23/08/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
19/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
19/08/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2011 00:00
Outros
-
26/07/2011 00:00
Autos no M.P.
-
21/07/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
13/07/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
04/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
08/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
03/06/2011 00:00
Autos recebidos em força-tarefa
-
30/05/2011 00:00
Outros
-
06/05/2011 00:00
Outros
-
04/05/2011 00:00
Outros
-
02/05/2011 00:00
Outros
-
02/05/2011 00:00
Outros
-
02/05/2011 00:00
Outros
-
02/05/2011 00:00
Outros
-
27/04/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
26/04/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
18/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
14/04/2011 00:00
Outros
-
29/03/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
21/03/2011 00:00
Outros
-
17/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
17/03/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2011 00:00
Outros
-
14/02/2011 00:00
Outros
-
03/02/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
03/02/2011 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
02/02/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
01/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
31/01/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
28/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
13/01/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2010 00:00
Outros
-
22/10/2010 00:00
Outros
-
18/10/2010 00:00
Outros
-
01/10/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
30/09/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
29/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
27/09/2010 00:00
Baixa M.P.
-
23/09/2010 00:00
Autos no M.P.
-
22/09/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
21/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
21/09/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2010 00:00
Outros
-
13/09/2010 00:00
Outros
-
26/08/2010 00:00
Outros
-
09/08/2010 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
09/08/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
06/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
04/08/2010 00:00
Baixa M.P.
-
04/08/2010 00:00
Autos no M.P.
-
03/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
29/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
-
29/07/2010 00:00
Outros
-
23/07/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
22/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
20/07/2010 00:00
Baixa M.P.
-
20/07/2010 00:00
Autos no M.P.
-
01/07/2010 00:00
Autos com a Defesa
-
24/06/2010 00:00
Outros
-
24/06/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2010 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
10/06/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
09/06/2010 00:00
Outros
-
01/06/2010 00:00
Baixa M.P.
-
01/06/2010 00:00
Autos no M.P.
-
31/05/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
28/05/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
26/05/2010 00:00
Baixa M.P.
-
25/05/2010 00:00
Autos no M.P.
-
24/05/2010 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
21/05/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
-
30/03/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
15/03/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
10/03/2010 00:00
Baixa M.P.
-
08/03/2010 00:00
Autos no M.P.
-
05/03/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
03/03/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
01/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
23/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
22/02/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
19/02/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
17/02/2010 00:00
Baixa M.P.
-
12/02/2010 00:00
Autos no M.P.
-
11/02/2010 00:00
Outros
-
03/02/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
18/01/2010 00:00
Baixa M.P.
-
18/01/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
18/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
-
18/01/2010 00:00
Autos no M.P.
-
13/01/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/01/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
11/01/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
07/01/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
06/01/2010 00:00
Baixa M.P.
-
04/01/2010 00:00
Autos no M.P.
-
29/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
28/12/2009 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
21/12/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
18/12/2009 00:00
Baixa M.P.
-
18/12/2009 00:00
Autos no M.P.
-
17/12/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
-
16/12/2009 00:00
Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
-
16/12/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
16/12/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
15/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
14/12/2009 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
04/12/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
03/12/2009 00:00
Baixa M.P.
-
01/12/2009 00:00
Autos no M.P.
-
01/12/2009 00:00
Autos no M.P.
-
30/11/2009 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
17/11/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
16/11/2009 00:00
Baixa M.P.
-
13/11/2009 00:00
Autos no M.P.
-
12/11/2009 00:00
Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
-
11/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
04/11/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
03/11/2009 00:00
Baixa M.P.
-
03/11/2009 00:00
Autos no M.P.
-
30/10/2009 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
22/10/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
21/10/2009 00:00
Baixa M.P.
-
21/10/2009 00:00
Autos no M.P.
-
20/10/2009 00:00
Baixa M.P.
-
20/10/2009 00:00
Autos no M.P.
-
16/10/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
15/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
13/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
13/10/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2009 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
07/10/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
06/10/2009 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
05/10/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
30/09/2009 00:00
Baixa M.P.
-
30/09/2009 00:00
Autos no M.P.
-
29/09/2009 00:00
Outros
-
28/09/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
14/08/2009 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
13/08/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
12/08/2009 00:00
Baixa M.P.
-
12/08/2009 00:00
Autos no M.P.
-
10/08/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/08/2009 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
07/08/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
07/08/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
14/07/2009 00:00
Autos à P.A.J. em mãos
-
13/07/2009 00:00
Baixa M.P.
-
08/07/2009 00:00
Autos no M.P.
-
07/07/2009 00:00
Outros
-
25/06/2009 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
14/04/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
14/04/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
14/03/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
18/02/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
18/02/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
10/02/2009 00:00
Autos na PAJ
-
02/02/2009 00:00
Autos no M.P.
-
05/01/2009 00:00
Autos na PAJ
-
23/12/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2008 00:00
Autos na PAJ
-
10/12/2008 00:00
Autos no M.P.
-
25/11/2008 00:00
Outros
-
17/11/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/11/2008 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
30/09/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
13/08/2008 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
16/07/2008 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
08/07/2008 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
22/10/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
19/09/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
19/09/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
07/07/2006 00:00
Autos no Prazo
-
05/07/2006 00:00
Autos na PAJ
-
30/06/2006 00:00
Autos no M.P.
-
22/06/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
21/06/2006 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
20/06/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
14/06/2006 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
30/05/2006 00:00
Outros
-
30/05/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2006 00:00
Outros
-
08/05/2006 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
25/01/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
24/01/2006 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
05/01/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
19/12/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2005 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
20/10/2005 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
22/06/2005 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
16/05/2005 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
16/05/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2005 00:00
Outros
-
24/01/2005 00:00
Outros
-
24/01/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2004 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
07/10/2004 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
31/08/2004 00:00
Outros
-
31/08/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2004 00:00
Outros
-
28/05/2004 00:00
Autos no M.P.
-
25/11/2003 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
21/10/2003 00:00
Outros
-
21/10/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2003 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
18/09/2003 00:00
Outros
-
15/06/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2002 00:00
Outros
-
24/10/2002 00:00
Outros
-
24/10/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2002 00:00
Autos no M.P.
-
26/09/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2002 00:00
Autos no M.P.
-
29/08/2002 00:00
Outros
-
29/08/2002 00:00
Outros
-
26/08/2002 00:00
Outros
-
24/04/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2001 00:00
Outros
-
10/10/2001 00:00
Outros
-
25/09/2001 00:00
Conclusos para despacho
-
25/09/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2001 00:00
Outros
-
13/09/2001 00:00
Conclusos para despacho
-
10/09/2001 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
30/08/2001 00:00
Outros
-
20/08/2001 00:00
Autos no M.P.
-
24/07/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2001 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
20/06/2001 00:00
Autos no M.P.
-
04/06/2001 00:00
Outros
-
29/05/2001 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
09/05/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2001 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
16/04/2001 00:00
Autos na Juntada
-
28/03/2001 00:00
Outros
-
26/03/2001 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/12/2000 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
05/12/2000 00:00
Autos no M.P.
-
30/11/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
08/11/2000 00:00
Outros
-
07/11/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
01/11/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
27/10/2000 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
19/10/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2000 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
31/08/2000 00:00
Autos na Juntada
-
29/03/2000 00:00
Outros
-
29/03/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2000 00:00
Outros
-
04/03/2000 00:00
Outros
-
04/03/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2000 00:00
Outros
-
23/02/2000 00:00
Outros
-
28/09/1999 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
30/06/1999 00:00
Outros
-
28/06/1999 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/05/1999 00:00
Outros
-
05/05/1999 00:00
Autos no Prazo
-
30/04/1999 00:00
Outros
-
22/04/1999 00:00
Outros
-
20/04/1999 00:00
Outros
-
19/03/1999 00:00
Outros
-
22/01/1999 00:00
Outros
-
15/01/1999 00:00
Outros
-
20/10/1998 00:00
Outros
-
20/10/1998 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/09/1998 00:00
Outros
-
19/12/1997 00:00
Autos no Prazo
-
09/12/1997 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/11/1997 00:00
Conclusos para despacho
-
11/11/1997 00:00
Autos no M.P.
-
25/08/1997 00:00
Autos no Prazo
-
08/08/1997 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
30/07/1997 00:00
Conclusos para despacho
-
03/07/1997 00:00
Autos no M.P.
-
27/05/1997 00:00
Distribuído por sorteio
-
22/01/1997 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/01/1996 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/06/1995 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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