25/04/2025 10:22

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
24/04/2025 09:04

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/04/2025 10:21

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/04/2025 10:16

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:32

Remetido ao DJE
22/04/2025 13:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/04/2025 11:27

Conclusos para decisão
16/04/2025 18:18

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:12

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 17:13

Mandado Expedido
16/04/2025 17:13

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 13:02

Documento Juntado
02/04/2025 10:15

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
02/04/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello Gonçalves (OAB 359513/SP) Processo 0011103-41.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME ANTONIO FIRMINO PEIXEIRO - Assim,

ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Cerqueira César - Penit. e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:
01/04/2025 14:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 13:55

Alvará Juntado
01/04/2025 13:40

Remetido ao DJE
01/04/2025 12:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 12:51

Concessão
31/03/2025 13:35

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:47

Documento Juntado
28/03/2025 12:41

Conclusos para despacho
25/03/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:55

Remetido ao DJE
23/03/2025 18:05

Petição Juntada
21/03/2025 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:35

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:09

SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado
18/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:55

Petição Juntada
10/03/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:38

Remetido ao DJE
06/03/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 14:57

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:23

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:26

Petição Juntada
21/02/2025 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 17:31

Boletim Informativo Atualizado Juntado
21/02/2025 17:31

Petição Juntada
14/02/2025 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:11

Remetido ao DJE
12/02/2025 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 13:41

Ato ordinatório
12/02/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:09

Remetido ao DJE
10/02/2025 18:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 18:18

Homologado o Cálculo
07/02/2025 12:03

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:41

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:39

Petição Intermediária Digitalização Juntada
05/02/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:03

Remetido ao DJE
03/02/2025 16:47

Petição Juntada
03/02/2025 15:08

Ato ordinatório
03/02/2025 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 15:06

Planilha de Cálculos Juntada
03/02/2025 00:05

Remetido ao DJE
31/01/2025 16:42

Concedida a Comutação de Pena a Parte
30/01/2025 15:34

Conclusos para decisão
20/01/2025 10:11

Conclusos para despacho
19/01/2025 17:35

Petição Juntada
17/01/2025 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2025 09:27

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/01/2025 09:27

Boletim Informativo Atualizado Juntado
09/01/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:38

Remetido ao DJE
08/01/2025 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2025 09:46

Ato ordinatório
07/01/2025 10:15

Petição Juntada
23/12/2024 10:15

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
19/12/2024 17:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/12/2024 17:09

Ofício Urgente Expedido
17/12/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 15:58

Pedido de Informações Juntado
05/12/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:04

Remetido ao DJE
03/12/2024 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 16:01

Concedida Progressão de regime
03/12/2024 12:30

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:52

Conclusos para despacho
30/11/2024 18:55

Petição Intermediária Digitalização Juntada
24/11/2024 19:45

Petição Juntada
21/11/2024 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 11:59

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
13/11/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 09:04

Remetido ao DJE
11/11/2024 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:58

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:07

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:57

Petição Juntada
01/11/2024 14:26

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/11/2024 14:26

Redistribuição de Processo - Saída
01/11/2024 14:26

Recebidos os autos do Outro Foro
31/10/2024 19:27

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/10/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 16:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/10/2024 16:46

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/10/2024 16:46

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2024 00:05

Remetido ao DJE
24/10/2024 15:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/10/2024 10:21

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:20

Documento Juntado
23/10/2024 09:35

Petição Juntada
22/10/2024 17:22

Petição Juntada
22/10/2024 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 15:38

SAP - Relatório Social Juntado
10/10/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:32

Remetido ao DJE
08/10/2024 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:16

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:04

Conclusos para Sentença
07/10/2024 13:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 13:27

Petição Juntada
07/10/2024 12:10

Petição Intermediária Digitalização Juntada
23/09/2024 12:40

Petição Juntada
18/09/2024 19:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024 19:13

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/09/2024 19:13

Boletim Informativo Atualizado Juntado
16/09/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 21:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 21:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 00:06

Remetido ao DJE
12/09/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 16:16

Conclusos para Sentença
10/09/2024 10:57

Petição Juntada
10/09/2024 10:31

Remetido ao DJE
10/09/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 21:05

Petição Juntada
09/09/2024 13:30

Remetido ao DJE
09/09/2024 13:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2024 13:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:38

Conclusos para Sentença
02/09/2024 12:50

Petição Juntada
02/09/2024 10:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 10:16

Petição Juntada
22/07/2024 03:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/07/2024 18:50

Ofício Expedido
11/07/2024 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2024 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2024 00:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/06/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 13:19

Ofício Expedido
26/06/2024 12:01

Remetido ao DJE
26/06/2024 11:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2024 11:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2024 11:58

Homologado o Cálculo
26/06/2024 11:03

Conclusos para decisão
26/06/2024 11:03

Documento Juntado
26/06/2024 10:59

Folha de Antecedentes Juntada
26/06/2024 10:49

Documento Juntado
26/06/2024 10:49

Documento Juntado
19/06/2024 15:44

Mudança de Magistrado
19/06/2024 11:22

Pedido de Habilitação Juntado
18/06/2024 11:54

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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