14/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 08:09

Expedição de Certidão.
31/05/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:15

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
22/05/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:28

Expedição de Ofício.
06/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/05/2025 11:59

Expedição de Mandado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Passos Neto (OAB 498370/SP) Processo 1500839-20.2022.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: NEWTON CÉZAR BARREIRA MARES - Inicialmente, mantenho a rescisão do ANPP de fls. 61, pelos seus próprios fundamentos.

No mais, observo que a denúncia preencheu os requisitos legais e trouxe descrição pormenorizada dos fatos com suas circunstâncias essenciais, a qualificação dos réus, a classificação do crime e o rol de testemunhas, possibilitando extrair o conteúdo completo da imputação e conferindo ao réu a perfeita compreensão dos seus limites e o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP).

Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal, bem como a ausência das causas de rejeição liminar (art. 395, CCP), de modo que RATIFICO o recebimento da denúncia.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/05/2025 às 14:50 horas, ocasião em que, após a oitiva das testemunhas, o réu será interrogado, podendo esta ocorrer de forma híbrida, por meio do aplicativo TEAMS, nos termos do comunicado 284/2020 do TJSP.

Intime(m)-se o(s) réu(s) e seu(s) defensor(es) da data da audiência de instrução e julgamento designada.

Intime(m)-se e requisite(m)-se as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, com as advertências de praxe.

Deverá o oficial de justiça certificar se a parte irá comparecer pessoalmente ou se participará de forma remota, devendo ainda no último caso colher telefone/whatsapp e e-mail da pessoa intimada pra envio de link para participação em audiência.

Requisite-se FAs e certidões atualizadas (se ainda não houver nos autos).

Intime-se.

Ciência ao MP.
01/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 02:50:00, 1ª Vara Judicial.
27/04/2025 11:48

Conclusos para despacho
15/04/2025 20:14

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 16:59

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/03/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 16:57

Juntada de Ofício
20/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 21:09

Convertido o Julgamento em Diligência
18/03/2025 09:20

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:22

Expedição de Ofício.
18/11/2024 09:51

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:58

Recebida a denúncia
11/11/2024 10:33

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:32

Evoluída a classe de 279 para 10943
11/11/2024 10:30

Conclusos para decisão
08/11/2024 12:17

Juntada de Petição de Denúncia
05/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:54

Juntada de Mandado
03/07/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 09:55

Expedição de Mandado.
27/06/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:44

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:00

Conclusos para despacho
30/04/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:06

Expedição de Ofício.
23/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
19/01/2024 17:08

Ato ordinatório
09/11/2023 10:02

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
09/11/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 11:06

Juntada de Mandado
03/10/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 12:19

Expedição de Mandado.
02/10/2023 11:11

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/09/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 11:21

Conclusos para despacho
01/08/2023 09:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2023 09:30:00, 1ª Vara Judicial.
24/05/2023 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
06/09/2022 21:53

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
06/09/2022 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 14:53

Expedição de Certidão.
06/09/2022 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 14:51

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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