21/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Lidiane Alves Colletti (OAB 340109/SP) Processo 1003869-12.2021.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzia Aparecida da Silva - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, e, por consequência: A) declaro a inexistência de relação jurídica entre as partes, em especial os contratos contratos 010015722734 (no valor de R$ 2.088,81) e 010001720192 (no valor de R$ 1.615,38), bem como declaro a inexigibilidade de todo e qualquer débito relacionado aos instrumentos fraudulento (84 parcelas de R$ 50,57 e 84 de R$ 39,90); B) condeno o requerido a abster-se de proceder descontos do benefício previdenciário da requerente, tornando definitiva a tutela provisória (fls. 33/35); C) condeno o requerido ao pagamento de quantia equivalente ao dobro dos valores descontados do benefício previdenciário da requerente, acrescidos de correção monetária desde a data dos descontos, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação; D) condeno o requerido ao pagamento da quantia da R$ 7.590,00 (sete mil e quinhentos e noventa reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, contados da presente data (28/04/20025), ocasião do arbitramento da indenização, nos termos da Súmula 362 do STJ; E) condeno o requerido ao pagamento integral das custas e despesas processuais, por não haver sucumbência recíproca (Súmula 326 do STJ), bem como ao pagamento de honorários advocatícios ao advogado do requerente no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do artigo 85, § 8°, do CPC, acrescido de correção monetária desde a presente data (28/004/2025), e de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês contados do trânsito em julgado (artigo 85, § 16°, do CPC).

A autora deve devolver ao requerido os valores de: (i) R$ 2.088,81 (dois mil e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos), acrescido de correção monetária desde 19/01/2021 (fls. 133); (ii) R$ 1.615,38 (mil e seiscentos e quinze reais e trinta e oito centavos centavos), acrescido de correção monetária desde 17/09/2020 (fls. 132).

Fica autorizada, desde logo, a compensação entre os créditos, montante correspondente à condenação do requerido e à devolução do valor por parte da autora.

P.R.I.
30/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 18:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/04/2025 10:44

Conclusos para julgamento
20/03/2025 12:21

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 20:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 20:20

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 12:14

Conclusos para despacho
14/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito
26/04/2024 14:05

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 14:02

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 11:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2023 10:06

Conclusos para decisão
31/10/2022 16:37

Conclusos para despacho
31/05/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2022 14:57

Conclusos para despacho
07/04/2022 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 19:02

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2021 02:24

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2021 06:36

Juntada de Petição de contestação
12/10/2021 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2021 10:48

Expedição de Carta.
29/09/2021 13:52

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 17:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/09/2021 16:46

Conclusos para decisão
24/09/2021 16:45

Juntada de Ofício
24/09/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 16:26

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 11:38

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2021 11:14

Conclusos para decisão
30/08/2021 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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