26/08/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017947-28.2025.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria José Conceição Camargo - Manifeste-se a parte interessada sobre a(s) resposta(s) obtida(s) pela(s) pesquisa(s) eletrônica(s) - fls 48/77.

Prazo: 10 dias. - ADV: CARLA RAMALHO DO PRADO SILVA (OAB 305244/SP)
25/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 22:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 12:15

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 06:32

Juntada de Certidão
29/04/2025 06:32

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:18

Classe retificada de 39 para 30
28/04/2025 13:29

Expedição de Carta.
28/04/2025 13:29

Expedição de Carta.
28/04/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Ramalho do Prado Silva (OAB 305244/SP) Processo 1017947-28.2025.8.26.0114 - Inventário - Reqte: Maria José Conceição Camargo -

Vistos.

Inventário requerido por terceira interessada.

Determino o processamento pelo rito de arrolamento, alterando-se junto ao SAJ.

Nomeio inventariante Maria José Conceição Camargo, independentemente de compromisso.

Defiro a gratuidade da justiça.

Fl. 02: Citem-se as herdeiras filhas Dayane Aparecida Camargo Sartori e Natalia Caroline Sartori, nos termos do art. 626 do CPC, para se manifestar sobre o inventário.

Providencie a inventariante: títulos atualizados e comprovação dos valores dos bens e dívidas do espólio; plano de partilha amigável que atenda aos requisitos formais do artigo 653 do CPC; certidão federal negativa de débito da de cujus; certidões negativas de débitos com IPTU do imóvel integrante do monte;.

Prazo de 60 dias.

Na inércia, arquivem-se.

Havendo necessidade de se buscar informações corretas sobre bens e ativos financeiros da pessoa falecida, autorizo a inventariante, como representante do espólio, a promover pesquisas acerca de bens e ativos financeiros de titularidade do inventariado perante todos os órgãos públicos e privados, inclusive, mas não somente, instituições financeiras, Receita Federal e Detran, podendo apresentar, retirar e assinar todo e qualquer documento necessário, solicitar saldos e extratos, e tudo o mais praticar para o bom desempenho do ora deferido.

Uma via desta decisão, por mim assinada digitalmente, vale como alvará com validade de 90 (noventa) dias.

Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o/a patrono/a da parte interessada providenciar a impressão desta decisão diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para seu cumprimento, dispensada a impressão pela serventia.

Tendo em conta o artigo 662 e seus parágrafos do NCPC, e considerando que o Tema Repetitivo 1074 do STJ recebeu julgamento e teve firmada a seguinte tese: No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN., determino aos interessados na partilha que providenciem administrativamente a declaração e recolhimento do ITCMD mortis causa.

Oportunamente, uma vez reunidos os requisitos necessários, certifique-se e venham conclusos para sentença.

Int.
26/04/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:23

Recebida a Petição Inicial
23/04/2025 13:01

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015103-42.2024.8.26.0114

Ademir Teixeira

Claudio Teixeira

Advogado: Ivan Cappelli Marcondes de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2024 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0002756-35.2022.8.26.0026

Justica Publica

Eduardo Silva Junior

Advogado: Bruna Mimoso de Oliveira Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2022 12:53

Exibir Processo

Processo nº 1003904-35.2022.8.26.0650

Luciana Borin Moraes de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Gomes Leal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2022 18:16

Exibir Processo

Processo nº 1001513-65.2023.8.26.0394

Banco Bradesco S/A

Ulitex Industria e Comercio Import. e Ex...

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 1000188-84.2025.8.26.0103

Joao Batista de Lima

Itaquara Alimentos S/A

Advogado: Larissa Negrao Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2025 15:31

Exibir Processo