21/07/2025 14:46

Expedição de Ofício.
21/07/2025 14:46

Expedição de Ofício.
21/07/2025 14:46

Expedição de Ofício.
21/07/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
02/04/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Fernando Dib (OAB 310330/SP), Tiago Wilian Pasetto (OAB 415616/SP) Processo 0000456-77.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ANTONIO REGIS MARTINS - Em razão do cumprimento, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado.
01/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:03

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
31/03/2025 18:49

Conclusos para julgamento
21/03/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:20

Expedição de Alvará.
13/03/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:47

Conclusos para despacho
10/03/2025 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:05

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:59

Declarada a Remição
27/02/2025 15:24

Conclusos para decisão
23/02/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
24/01/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 12:03

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
22/01/2025 16:20

Conclusos para despacho
14/01/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/12/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:03

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:55

Não Concedido o Livramento Condicional
18/09/2024 18:31

Conclusos para decisão
18/09/2024 13:42

Conclusos para despacho
13/09/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 13:50

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:30

Expedição de Ofício.
06/09/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:29

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:41

Não Concedida a Progressão de Regime
03/09/2024 09:37

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:36

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:36

Homologado o Cálculo
02/09/2024 18:34

Conclusos para decisão
02/09/2024 13:42

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 15:59

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:40

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:38

Determinada a Regressão de Regime
12/08/2024 16:30

Conclusos para decisão
07/08/2024 16:57

Conclusos para despacho
05/08/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:14

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:14

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
02/08/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 12:18

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:18

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 12:18

Mantida a Decisão Anterior
26/06/2024 00:06

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:30

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 16:25

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 16:17

Conclusos para decisão
14/06/2024 10:37

Expedição de Certidão.
14/06/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:19

Concedida Progressão de regime
12/06/2024 23:44

Conclusos para decisão
05/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 18:02

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:01

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/06/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 18:00

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 18:13

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:13

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/05/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 18:10

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 18:09

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 09:13

Conclusos para despacho
26/05/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 09:59

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 10:39

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:28

Conclusos para despacho
09/05/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 11:24

Declarada a Remição
07/05/2024 16:36

Conclusos para decisão
01/05/2024 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 12:16

Expedição de Certidão.
19/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 15:56

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 07:57

Conclusos para despacho
10/04/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:32

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:32

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/04/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 16:49

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:54

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 16:25

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:08

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:53

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/03/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:50

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 15:50

Juntada de Mandado
14/03/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 15:56

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 15:30

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
14/02/2024 18:52

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 11:43

Expedição de Mandado.
06/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:05

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:25

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:24

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 10:26

Conclusos para decisão
29/01/2024 10:24

Juntada de Petição de resposta
25/01/2024 17:22

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:21

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:20

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:09

Expedição de Ofício.
24/01/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 16:59

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:55

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 14:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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