16/07/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:47

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/06/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 13:45

Reativação do Processo
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Jacintho (OAB 78985/SP) Processo 0002915-42.2005.8.26.0650 - Execução Fiscal - Reqdo: Iov Industria Optica de Valinhos Ltda Epp -

Vistos.

Tendo em vista o requerimento da parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 26 da Lei Federal nº 6.830/80, homologando eventual renúncia à intimação da sentença e ao prazo recursal.

Partes isentas de custas e despesas processuais.

Dou por levantadas eventuais penhoras e por liberados os depositários, autorizando a expedição do necessário para o levantamento de valores e registros de constrição, com custas a cargo dos executados/interessados, esclarecendo que a isenção da parte executada prevista no fundamento da extinção limita-se ao pagamento das custas e despesas processuais.

Caso haja numerário passível de levantamento, a parte executada deverá apresentar aos autos, no prazo de 15 dias úteis, o Formulário MLE devidamente preenchido no Portal de Custas e Recolhimentos, acessando https://www.tjsp.jus.br.

Em caso de restrição do nome de executados em órgãos de proteção ao crédito causada pela distribuição deste processo ou por determinação deste setor especializado, caberá à parte interessada providenciar a exclusão, e exclusivamente em relação a este executivo fiscal, servindo esta sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO para essa finalidade.

Satisfeitas as formalidades legais, dê-se baixa no processo no sistema informatizado e arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:11

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
31/07/2024 14:42

Conclusos para julgamento
31/07/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2016 11:05

Arquivado Provisoriamente
13/10/2016 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
15/09/2016 12:28

Serventuário
09/09/2016 13:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/08/2016 11:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
31/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
31/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
06/02/2012 14:16

Recebimento de Carga
06/02/2012 00:00

Aguardando Providências
16/12/2011 13:22

Carga ao Advogado
15/12/2011 00:00

Aguardando Retirada
30/11/2011 00:00

Despacho Proferido
25/11/2011 00:00

Despacho Proferido
25/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
27/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
22/05/2009 12:21

Recebimento de Carga
22/05/2009 00:00

Aguardando Providências
06/04/2009 10:39

Carga ao Advogado
25/03/2009 00:00

Aguardando Providências
20/03/2009 00:00

Aguardando Providências
19/03/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/03/2009 00:00

Aguardando Providências
26/02/2009 00:00

Despacho Proferido
16/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
27/11/2008 00:00

Aguardando Publicação
26/11/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/09/2008 00:00

Aguardando Providências
05/09/2008 00:00

Despacho Proferido
28/08/2008 00:00

Conclusos para despacho
29/05/2008 20:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
02/04/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
06/02/2008 00:00

Aguardando Prazo
30/01/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
05/12/2007 00:00

Despacho Proferido
14/08/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/08/2007 00:00

Despacho Proferido
03/05/2007 00:00

Despacho Proferido
28/02/2007 00:00

Despacho Proferido
11/01/2007 00:00

Despacho Proferido
25/09/2006 00:00

Despacho Proferido
29/08/2006 00:00

Despacho Proferido
15/05/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/05/2006 00:00

Despacho Proferido
21/02/2006 00:00

Despacho Proferido
15/02/2006 00:00

Despacho Proferido
31/10/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/10/2005 00:00

Despacho Proferido
11/05/2005 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2008

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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