15/10/2024 10:27

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 10:27

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 16:27

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
02/08/2024 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 11:20

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:23

Recebidos os autos
16/07/2024 15:07

Recebidos os autos
13/05/2024 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/05/2024 11:46

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2024 11:47

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2024 06:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 11:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2024 08:34

Conclusos para despacho
27/03/2024 18:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/03/2024 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 11:31

Julgado procedente em parte o pedido
23/02/2024 15:11

Conclusos para julgamento
12/02/2024 14:14

Conclusos para despacho
12/02/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 14:20

Conclusos para despacho
09/01/2024 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 15:37

Conclusos para despacho
01/12/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:52

Conclusos para decisão
30/08/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 19:12

Conclusos para despacho
29/08/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 385571/SP), Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP), ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 48839/GO) Processo 1003048-72.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose de Souza Neves - Reqdo: BANCO BMG S/A -

Vistos.

Nos termos do artigo1.023, § 2º do CPC, manifeste-se a parte embargada acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, tornem conclusos os autos.

Intimem-se.
23/08/2023 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:12

Conclusos para despacho
22/08/2023 05:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 385571/SP), Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP), ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 48839/GO) Processo 1003048-72.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose de Souza Neves - Reqdo: BANCO BMG S/A -

Vistos.

No caso em apreço, a parte autora nega ter realizado qualquer contratação junto à demandada que permitisse o desconto de valores em seu benefício previdenciário.

Com isso, verifico que a parte ré apresentou cópia do contrato supostamente entabulado, contendo os dados pessoais da parte autora e assinatura exarada ao final, cuja autenticidade foi impugnada em réplica.

Deste modo, a controvérsia dos autos reside na autenticidade da(s) assinatura(s) aposta(s) no(s)contrato(s) de fls. 126/177, atribuída(s) à parte autora.

Nesse contexto, é da parte requerida o ônus da prova da veracidade da assinatura do contrato em discussão, ao teor do disposto no artigo 429, inciso II, do Código de Processo Civil: Incumbe o ônus da prova quando: (...) II se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento.

Neste sentido a jurisprudência: REsp 1.846.649-MA, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 23/06/2021. (Tema 1061): A Segunda Seção acolheu questão de ordem para redefinição da questão a ser discutida no recurso especial afetado, restringindo-se a controvérsia da afetação apenas ao item 1.3 da proposta aprovada pela Segunda Seção do STJ (tema 1061), a seguir: Nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de provar essa autenticidade (CPC, art. 429 II), por intermédio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369).

Ademais, no caso em tela, a relação estabelecida entre as partes é de consumo, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor, nos termos da Súmula n. 297 do STJ: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.

Portanto, inverto o ônus da prova em favor do consumidor, devendo a requerida comprovar a regularidade de sua conduta.

Determino a realização de perícia grafotécnica para verificar a autenticidade da(s) assinatura(s) constante(s) do(s) contrato(s) acostado(s) aos autos, às expensas da parte requerida.

Para tanto, nomeio como Perito o Sr.

RUDGEN RODRIGUES CALDAS, independentemente de compromisso.

Fixo os honorários definitivos em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

Intime-se a parte requerida para depósito dos honorários em conta judicial e apresentação em cartório da via original do contrato juntado (somente caso o exame reste prejudicado pela análise daquele digitalizado ao processo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

Comprovado o depósito dos honorários periciais, INTIME-SE o perito de forma eletrônica a iniciar os trabalhos.

Com a indicação de data para colheita do material de padrão gráfico, dê-se ciência a parte autora, por ato ordinatório, para comparecimento em cartório, a fim de ser colhido material de padrão gráfico, O laudo deverá ser entregue digitalmente, no prazo de 30 (trinta) dias, em formato .pdf, sob pena de suspensão de nova nomeação.

Apresentado o laudo, expeça-se mandado de levantamento em favor do Sr.

Perito.

A seguir, manifestem-se as partes sobre o laudo em 15 (quinze) dias.

Saliento desde já que, em caso de constatação da autenticidade da(s) assinatura(s) oposta(s) no(s) documento(s), incidirão as penalidades por litigância de má-fé.

Intimem-se.
18/08/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 14:50

Nomeado perito
14/08/2023 14:13

Conclusos para despacho
14/08/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 15:04

Conclusos para despacho
26/07/2023 14:15

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 17:03

Conclusos para decisão
28/06/2023 15:38

Conclusos para despacho
28/06/2023 14:07

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2023 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 20:47

Expedição de Carta.
01/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 16:41

Conclusos para despacho
30/05/2023 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/05/2023 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/05/2023 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 16:09

Conclusos para decisão
23/05/2023 00:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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