05/05/2025 21:11

Suspensão do Prazo
12/04/2025 07:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávia Trindade do Val Leopoldo E Silva (OAB 185642/SP) Processo 0004445-39.2025.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Beatrice de Tella Marchi, FERNANDO CESAR MARCHI -

Vistos.

Fls. 15/16: Indefiro o requerimento, uma vez o protocolo do cumprimento de sentença ocorreu em 20/02/2025 e a publicação para o recolhimento em 26/02/2025 e Lei nº 15.109 entrou em vigor em data posterior, 13/03/2025 e como bem esclarecido na petição, a norma processual não retroagirá.

Comprove o pagamento em 5 dias, sob pena de arquivamento.

Int.
31/03/2025 19:05

Petição Juntada
31/03/2025 02:10

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:45

Petição Juntada
18/03/2025 12:19

Remetido ao DJE
18/03/2025 11:54

Remetido ao DJE
17/03/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:09

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:26

Petição Juntada
25/02/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:51

Remetido ao DJE
21/02/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 12:10

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:08

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2025 11:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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