11/05/2025 00:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2025 00:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:26

Remetido ao DJE
30/04/2025 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:50

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:47

Conclusos para despacho
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 1008547-85.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Henrique de Almeida -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
25/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 17:27

Ofício Urgente Expedido
25/04/2025 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 01:19

Remetido ao DJE
24/04/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:43

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/04/2025 17:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/12/2024 12:07

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/12/2024 12:04

Certidão de Cartório Expedida
09/12/2024 16:37

Contrarrazões Juntada
02/12/2024 08:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/11/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:57

Remetido ao DJE
21/11/2024 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 14:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/11/2024 13:37

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/10/2024 08:25

Conclusos para despacho
28/10/2024 10:06

Recurso Interposto
25/10/2024 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:11

Remetido ao DJE
24/10/2024 12:19

Julgada Procedente a Ação
20/08/2024 16:39

Conclusos para Sentença
16/08/2024 10:05

Petição Juntada
07/08/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:58

Remetido ao DJE
06/08/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:42

Conclusos para decisão
05/08/2024 16:08

Contestação Juntada
02/07/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2024 16:02

Mandado de Citação Expedido
01/07/2024 00:53

Remetido ao DJE
28/06/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 09:59

Conclusos para decisão
28/06/2024 09:56

Petição Juntada
28/06/2024 09:16

Petição Juntada
28/06/2024 08:35

Petição Juntada
26/06/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:44

Remetido ao DJE
24/06/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 09:21

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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