22/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:24

Recebido o recurso
31/07/2025 14:45

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
10/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:06

Julgada Procedente a Ação
07/07/2025 14:45

Conclusos para julgamento
07/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
03/07/2025 22:55

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Coelho Machado (OAB 168111/SP) Processo 1005916-51.2024.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucio Vieira Bueno -

Vistos.

Recebo a emenda.

Retifique-se o valor da causa.

Cite-se para contestação, via portal.

A confirmação da citação eletrônica será aguardada por 10 (dez) dias corridos.

Não havendo confirmação nesse prazo, o ente público será considerado automaticamente citado na data do término desse prazo (Comunicado Conjunto nº 197/2023, item 2.2).

Instruções para confirmação da citação eletrônica estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/2-RecebimentoIntimacoesEletronicas.pdf?d=1729527988231 O prazo para contestação será de 30 (trinta) dias, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, devendo a parte requerida fornecer toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009.

Caso tenha proposta de acordo para o caso, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Apresentada a defesa, caso instruída com documentos (além dos de representação processual), manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, tornando os autos conclusos para sentença.

Intime-se.
01/05/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:59

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:11

Expedição de Mandado.
28/04/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:55

Conclusos para despacho
08/02/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:32

Conclusos para despacho
02/12/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:12

Conclusos para despacho
07/11/2024 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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