11/05/2025 00:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2025 00:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:27

Remetido ao DJE
30/04/2025 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:58

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:45

Conclusos para despacho
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 1007638-43.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiano Moreira -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
25/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 17:27

Ofício Urgente Expedido
25/04/2025 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 01:19

Remetido ao DJE
24/04/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:12

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/04/2025 14:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/04/2025 18:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/02/2025 18:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/01/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:03

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/01/2025 12:01

Certidão de Cartório Expedida
15/01/2025 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 00:53

Remetido ao DJE
14/01/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 14:10

Conclusos para decisão
06/01/2025 10:15

Contrarrazões Juntada
06/01/2025 10:05

Petição Juntada
15/12/2024 08:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/12/2024 12:39

Conclusos para despacho
05/12/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 23:45

Recurso Interposto
04/12/2024 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2024 01:05

Remetido ao DJE
03/12/2024 13:56

Embargos de Declaração Acolhidos
02/12/2024 09:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/11/2024 13:42

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:00

Embargos de Declaração Juntados
22/11/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 12:04

Remetido ao DJE
21/11/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2024 08:25

Conclusos para decisão
17/11/2024 22:35

Petição Juntada
10/11/2024 08:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/11/2024 09:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/10/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 00:57

Remetido ao DJE
29/10/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:21

Conclusos para decisão
28/10/2024 15:17

Recurso Interposto
25/10/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 01:16

Remetido ao DJE
23/10/2024 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024 16:33

Julgada Procedente a Ação
23/07/2024 14:59

Conclusos para Sentença
23/07/2024 08:25

Petição Juntada
22/07/2024 08:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/07/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:54

Remetido ao DJE
11/07/2024 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 08:43

Conclusos para decisão
10/07/2024 17:05

Contestação Juntada
17/06/2024 18:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024 16:59

Mandado de Citação Expedido
13/06/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:57

Remetido ao DJE
12/06/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:55

Conclusos para decisão
11/06/2024 09:45

Petição Juntada
07/06/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:48

Remetido ao DJE
05/06/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 17:03

Conclusos para decisão
04/06/2024 16:22

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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