28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Aparecido Bosco (OAB 144711/SP) Processo 1015179-98.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA -

Vistos.

Primeiramente, proceda-se ao desbloqueio do valor excedente ao crédito tributário mediante acesso ao Sistema Sisbajud, procedendo-se, também, à transferência do valor atualizado da dívida à conta judicial.

No mais, converto o valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de termo.

Intime-se o executado para, querendo, opor Embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 dias.

No caso da citação ter se concretizado por edital ou hora certa, intime-se a Defensoria Pública para fins de representação na função de Curador Especial, nos termos do disposto no artigo 72, inciso II e parágrafo único do CPC.

No mais, determino que sejam liberadas nos autos as peças sigilosas peticionadas pela exequente, haja vista a realização da tentativa de bloqueio e esvaziamento do interesse no sigilo atribuído/deferimento do pedido em questão.

Int.
25/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:17

Remetido ao DJE
24/04/2025 17:07

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
16/04/2025 09:44

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:43

Documento Juntado
16/04/2025 09:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/02/2025 14:38

Bloqueio/penhora on line
26/02/2025 14:46

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:55

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:30

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:52

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
07/02/2025 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 15:00

Decurso de Prazo
22/04/2024 04:03

Suspensão do Prazo
26/01/2024 04:39

Suspensão do Prazo
28/11/2023 04:00

Suspensão do Prazo
16/11/2023 23:11

Suspensão do Prazo
28/10/2023 08:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/10/2023 08:23

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:57

Remetido ao DJE
17/10/2023 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:02

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:46

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
14/10/2023 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2023 09:14

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2023 08:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/03/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 00:47

Remetido ao DJE
09/03/2023 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/03/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 11:21

Conclusos para despacho
16/02/2023 12:23

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
24/01/2023 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2023 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022 00:00

AR Positivo Juntado
11/11/2022 17:11

Carta de Citação Expedida
11/11/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 12:07

Remetido ao DJE
10/11/2022 11:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/10/2022 09:01

Conclusos para decisão
30/09/2022 15:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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