TJSP - 0001005-10.2021.8.26.0491

1ª instância - 01 Cumulativa de Rancharia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RANCHARIA

CNPJ: 44.935.278/0001-26

Advogados

GABRYELA DIAS ROMA CAVALCANTE

OAB: 322783/SP

CAROLINA DE OLIVEIRA SOBRAL RAMIREZ DOS SANTOS

OAB: 228546/SP

CPF *95.***.*89-70

KARINA MARTINELLO DALTIO MACHADO

OAB: 194848/SP

CPF *62.***.*23-02

MARCIO APARECIDO PASCOTTO

OAB: 111636/SP

LUCIO MONTEIRO JUNIOR

OAB: 240384/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 11:40

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 15:20

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/03/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2024 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/08/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2024 21:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 10:22

    Autos no Prazo

  • 13/06/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2024 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2024 10:36

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 11:46

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2024 12:36

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 10:39

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 05/12/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2023 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/10/2023 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/08/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Aparecido Pascotto (OAB 111636/SP), Karina Martinello Daltio Machado (OAB 194848/SP), Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB 228546/SP), Lucio Monteiro Junior (OAB 240384/SP), Gabryela Dias Roma Cavalcante (OAB 322783/SP) Processo 0001005-10.2021.8.26.0491 - Cumprimento de sentença - Exectdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA -

    Vistos.

    Defiro o pedido da(s) parte(s) Exequente(s) e determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.

    Após, manifeste(m)-se a(s) parte(s) Exequente(s) em prosseguimento, independentemente de intimação.

    Intime-se.

  • 21/08/2023 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2022 10:11

    Suspensão do Prazo

  • 13/09/2022 20:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2022 21:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 14:26

    Ato ordinatório

  • 19/05/2022 21:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 08:19

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2022 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/02/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2021 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2021 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2021 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2021 13:32

    Decisão

  • 20/07/2021 16:19

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 11:20

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2016

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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