24/05/2025 08:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:13

Remetido ao DJE
13/05/2025 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:41

Conclusos para decisão
11/05/2025 00:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/05/2025 19:27

Petição Juntada
06/05/2025 00:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:27

Remetido ao DJE
30/04/2025 16:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/04/2025 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:49

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:46

Conclusos para despacho
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvana Helena Gil Miguel (OAB 421007/SP) Processo 1008198-82.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Erick Marques de Oliveira -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
25/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 17:27

Ofício Urgente Expedido
25/04/2025 10:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 01:19

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:57

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/02/2025 18:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/01/2025 12:11

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/01/2025 12:05

Certidão de Cartório Expedida
22/01/2025 22:35

Contrarrazões Juntada
15/01/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:53

Remetido ao DJE
14/01/2025 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 15:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/01/2025 13:59

Conclusos para decisão
02/12/2024 08:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/11/2024 15:01

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:36

Recurso Interposto
22/11/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/11/2024 01:00

Remetido ao DJE
19/11/2024 17:55

Julgada Procedente a Ação
26/07/2024 10:27

Conclusos para Sentença
26/07/2024 09:37

Réplica Juntada
23/07/2024 08:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/07/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:51

Remetido ao DJE
12/07/2024 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:37

Conclusos para decisão
12/07/2024 13:06

Contestação Juntada
12/07/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 19:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2024 18:03

Mandado de Citação Expedido
11/07/2024 05:43

Remetido ao DJE
10/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:33

Conclusos para decisão
05/07/2024 17:18

Emenda à Inicial Juntada
29/06/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:55

Remetido ao DJE
27/06/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:50

Conclusos para decisão
26/06/2024 18:45

Petição Juntada
19/06/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:54

Remetido ao DJE
17/06/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 10:03

Conclusos para decisão
14/06/2024 19:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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