11/05/2025 00:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2025 00:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 06:43

Remetido ao DJE
29/04/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:49

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:44

Petição Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 1007669-63.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Castro Botelho -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
25/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 17:27

Ofício Urgente Expedido
25/04/2025 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 01:19

Remetido ao DJE
24/04/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:45

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/04/2025 11:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/04/2025 17:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/12/2024 09:06

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/12/2024 09:01

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2024 18:49

Contrarrazões Juntada
22/11/2024 11:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/11/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:43

Remetido ao DJE
11/11/2024 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2024 14:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/11/2024 08:58

Conclusos para decisão
03/11/2024 09:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/10/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 16:54

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:49

Recurso Interposto
24/10/2024 01:17

Remetido ao DJE
23/10/2024 17:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024 16:28

Julgada Procedente a Ação
05/07/2024 12:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/07/2024 09:12

Conclusos para Sentença
03/07/2024 18:26

Especificação de Provas Juntada
03/07/2024 18:26

Petição Juntada
26/06/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:44

Remetido ao DJE
24/06/2024 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 08:20

Conclusos para decisão
22/06/2024 10:05

Contestação Juntada
20/06/2024 18:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024 17:22

Mandado de Citação Expedido
20/06/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 01:03

Remetido ao DJE
18/06/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:51

Conclusos para decisão
17/06/2024 14:17

Petição Juntada
08/06/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:51

Remetido ao DJE
06/06/2024 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 09:53

Conclusos para decisão
05/06/2024 10:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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