TJSP - 0002401-16.2022.8.26.0320
1ª instância - 02 Criminal de Limeira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Clodomiro Benedito dos Santos (OAB 116948/SP), Pablo Roberto dos Santos (OAB 284269/SP) Processo 0002401-16.2022.8.26.0320 - Execução da Pena - Ré: Joelma Almeida dos Santos -
Vistos.
Acolho a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO (fls.195) e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Joelma Almeida dos Santos, nos autos da execução ante o cumprimento integral da pena substituída por restritivas de direitos.
Fls.185: No que tange à pena de multa aplicada concomitantemente, tendo em vista o pagamento nos autos de origem nº 0004309-21.2016.8.26.0320, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, providenciando a Serventia as comunicações e anotações de praxe, inclusive ao Tribunal Regional Eleitoral.
Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), após a extinção da pena, deverá ser expedida a certidão de arquivamento de guia no BNMP, observando-se a regularização de todas as peças vinculadas ao processo de execução (deverão ser observadas as peças ativas emitidas no Juízo de Conhecimento).
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deverá a Serventia atentar aos alertas emitidos pelo sistema quanto a eventual Ausência de registro de cumprimento de alvará de soltura e de mandado de desinternação, após 24 (vinte e quatro) horas, devendo as Unidades Judiciais verificarem periodicamente.
Ciência ao Ministério Público e à Defesa.
Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.
ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO.
P.I.C. -
25/04/2025 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 01:12
Remetido ao DJE
-
24/04/2025 15:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/04/2025 15:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 15:36
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
15/04/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 10:19
Petição Juntada
-
14/04/2025 14:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/04/2025 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
14/04/2025 14:48
Documento Juntado
-
14/04/2025 14:48
Documento Juntado
-
14/04/2025 14:45
Documento Juntado
-
14/04/2025 14:36
Petição Juntada
-
14/04/2025 14:35
Ofício Juntado
-
14/04/2025 14:11
Documento Juntado
-
14/04/2025 14:10
Comprovante de Depósito Juntada
-
17/10/2024 23:35
SAP - Comunicação do Término de Cumprimento da Pena - Juntada
-
14/08/2024 17:05
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
-
21/06/2024 17:26
SAP - Relatório Total de Horas de Serviços Prestados - Juntada
-
22/04/2024 03:40
Suspensão do Prazo
-
15/03/2024 10:29
SAP - Relatório Total de Horas de Serviços Prestados - Juntada
-
15/01/2024 17:07
Documento Juntado
-
20/12/2023 14:36
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
-
18/12/2023 16:06
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
23/11/2023 10:15
Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
-
16/11/2023 22:38
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 02:52
Suspensão do Prazo
-
11/10/2023 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 09:43
Ofício Expedido
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10/10/2023 00:50
Remetido ao DJE
-
09/10/2023 13:51
Ato ordinatório
-
09/10/2023 13:44
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
09/10/2023 13:44
Documento Juntado
-
03/10/2023 23:24
Suspensão do Prazo
-
20/09/2023 13:11
Ofício Expedido
-
18/09/2023 07:15
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
-
22/08/2023 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 12:07
Remetido ao DJE
-
21/08/2023 10:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/08/2023 10:44
Mandado Expedido
-
21/08/2023 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2023 14:34
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 17:18
Petição Juntada
-
23/06/2023 09:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/06/2023 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2023 18:24
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
-
22/03/2023 14:37
SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade - Juntada
-
17/03/2023 12:55
Petição Juntada
-
16/03/2023 15:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/03/2023 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/03/2023 15:00
Documento Juntado
-
15/03/2023 16:06
Intimação Juntada
-
15/03/2023 16:06
Documento Juntado
-
15/03/2023 16:02
Certidão de Cartório Expedida
-
15/03/2023 15:52
Documento Juntado
-
07/02/2023 05:03
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2023 00:56
Remetido ao DJE
-
03/02/2023 14:16
Petição Juntada
-
03/02/2023 14:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/02/2023 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2023 13:26
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 10:27
Petição Juntada
-
23/06/2022 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2022 15:31
Petição Juntada
-
22/06/2022 01:03
Remetido ao DJE
-
21/06/2022 23:13
Remetido ao DJE
-
21/06/2022 23:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/06/2022 23:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2022 11:46
Petição Juntada
-
17/05/2022 09:26
Petição Juntada
-
17/05/2022 09:09
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
17/05/2022 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2022 13:17
Ofício Expedido
-
16/05/2022 13:11
Remetido ao DJE
-
16/05/2022 12:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/05/2022 12:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/05/2022 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2022 15:56
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2022
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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